Prefeitura descumpre próprias diretrizes e retira recursos de programas sociais na proposta de orçamento de 2013
Diferenças significativas entre a LDO e a LOA, além de alterações não justificadas nas diretrizes, foram analisadas pelo mandato da vereadora Professora Josete (PT); posicionamento deve ser contrário ao trâmite
Está marcada para as 14h desta quinta-feira (18) nova reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para a discussão das alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a admissibilidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. A vereadora Professora Josete (PT), que faz parte da Comissão, já manifestou seu posicionamento contrário a diversas alterações na LDO e também à votação da LOA na forma que está.
"Uma situação importante que a gente detecta e vem ressaltando é que ao analisar o histórico das LDOs e das LOAs dos últimos anos se percebe que elas não batem", explica a vereadora. "Quero dizer que o que é aprovado na LDO, em junho, não consta na LOA, em dezembro, e os nossos questionamentos se perdem no processso", lamentou. "Assim, a atual gestão aprova alguma diretriz na LDO, comemora, divulga na mídia, e em seguida retira e não destina orçamento àquela determinada ação".
A LDO para 2013 foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba em junho deste ano, e a vereadora Professora Josete apresentou 14 emendas ao projeto - uma delas, por exemplo, ampliava o número de CMEIs a serem construídos em 2013 -, mas todas as emendas foram rejeitadas pelo Plenário. Agora, passadas as eleições municipais, a própria prefeitura envia à Câmara diversas alterações na LDO.
Nesta terça-feira (16), já houve uma reunião para discutir os mesmos assuntos, mas a decisão foi adiada para hoje. O posicionamento de Josete parte de uma análise das alterações propostas na LDO e da própria LOA, realizada pela assessoria técnica do mandato e pela vereadora, análise que segue resumida abaixo, dividida área a área.
Por que a vereadora Professora Josete questiona as alterações na LDO (também relacionadas à LOA):
EDUCAÇÃO
A LDO aprovada em junho deste ano prevê a construção de 10 CMEIs em Curitiba. De acordo com o Plano Plurianual (PPA), o valor aproximado para a construção de cada Centro é de R$1,5 milhão. Porém, o orçamento destinado à ação 1028 (Construção de Cmeis) é de R$3,99 milhões, ou seja, valor insuficiente para cumprir as diretrizes da LDO. O questionamento da vereadora vai no sentido de se destinar apenas 1,77% do orçamento da educação para a execução de obras nesse sentido.
SAÚDE
Da mesma maneira, um pequeno percentual do orçamento dedicado à Saúde (algo próximo a 2%) é separado, na LOA, para a construção de de equipamentos de saúde. Na LDO, porém, há uma previsão maior da construção destes equipamentos, que vão desde a atenção básica até a vigilância sanitária. Professora Josete questiona a não contemplação das metas físicas presentes na LDO.
SEGURANÇA PÚBLICA
Na proposta de alteração da LDO, o recurso destinado à ação 2097 (que trata da viabilização de convênios com empresas privadas que atuam na área de assistência comunitária) é reduzido em 98%, uma redução muito drástica comparada à meta física estabelecida em junho.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Há uma variação negativa de 7,7% no recurso direcionado para a ação que trata das atividades de proteção social especial, e segundo a alteração, 2820 pessoas em situação vulnerável deixarão de ser atendidas pela Prefeitura. Josete questiona essa mudança.
ADMINISTRAÇÃO
Entre diversas outras alterações drásticas em relação à administração municipal, a maior equivale à ação 2064, destinada ao desenvolvimento e coordenação da política de recursos humanos da Prefeitura, que cresceu 1200% desde junho. Professora Josete constata, no parecer, que esse tipo de alteração apenas revela a falta de planejamento e controle na elaboração da LDO.
URBANISMO
Uma das alterações que chama atenção em relação ao urbanismo da cidade diz respeito ao projeto Novo Centro: a nova proposição diminui em 90% os recursos destinados ao programa, e numa análise mais atenta, nem é possível encontrá-lo na proposta da LOA. Divulgado amplamente pela prefeitura na época do seu lançamento, em 2009, o programa já está abandonado. Também há uma redução significativa (61,54%) nos recursos destinados a implantação e revitalização de áreas de lazer.
HABITAÇÃO
Professora Josete considera as ações de habitação popular muito importantes para o desenvolvimento sustentável da cidade, e justamente por isso questiona a redução de 17,2% dos recursos destinados ao programa Moro Aqui, que constrói casas e realiza reassentamentos de famílias que residem em áreas de risco. Com as alterações, o montante total destinado ao programa seria de R$1,32 milhão.
RENÚNCIA FISCAL
O mandato também verificou a ausência de um anexo no qual conste as metas de renúncia fiscal, uma vez que o montante total de renúncias aumentou em julho, quando foi sancionada a lei que isenta impostos de empresas inscritas no programa Tecnoparque. O anexo é exigência constitucional.
O mandato continua acompanhando de perto a questão orçamentária de Curitiba, até a aprovação da LOA em dezembro. Acompanhe conosco!
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