Uma das denúncias é que os mesmos servidores que têm a prerrogativa de conceder as licenças para construção e operação de PCHs são também sócios ou possuem ligações comerciais com empresas de engenharia, consultoria ou empreendimento das usinas.
Boletim da Liderança do PT
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou pedido de informações na sessão desta quarta-feira, 10, sobre licenciamentos para a instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente. No pedido, Veneri solicita a relação dos pedidos de licença para construção e operação das usinas e a lista de servidores públicos estaduais que atuam no processo de concessão das permissões.
Veneri pretende esclarecer se há vínculo de parentesco entre servidores dos dois órgãos e interessados em obter as licenças. O pedido de informações foi feito com base em nota publicada no jornal Gazeta do Povo, na coluna do jornalista Celso Nascimento, que levanta a suspeita de tráfico de influência na liberação das PCHs. Uma das denúncias é que os mesmos servidores que têm a prerrogativa de conceder as licenças para construção e operação de PCHs são também sócios ou possuem ligações comerciais com empresas de engenharia, consultoria ou empreendimento das usinas.
Veja o pedido:
REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Súmula: Requer envio de pedido de informações ao Exmo. Secretário Chefe da Casa Civil para que forneça informações sobre os licenciamentos de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs –pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná, e na forma dos artigos 18, XIX, 131, 3º, IX, e 134, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná , o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná Dr. Luiz Eduardo Sebastiani, para que forneça informações e cópias de documentos pertinentes acerca dos licenciamentos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Paraná pelo Instituto Ambiental do Paraná e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
A nota jornalística do colunista Celso Nascimento do jornal Gazeta do Povo da data de 09 de outubro de 2012 (em anexo) relata celeridade no processo de licenciamento de responsabilidade do IAP e da SEMA em suposto benefício a empresas de engenharia, consultoria e empreendedores de PCHs que teriam relação de parentesco com os agentes públicos encarregados de conceder as licenças para construção e operação das usinas.
Desta forma, ante do dever de fiscalização do Poder Legislativo, e para sanar todas as questões suscitadas, questiona-se:
a) Quais são os servidores responsáveis pela concessão de licença para construção e operação das PCHs no Estado do Paraná?
b) Estes(as) servidores(as) têm algum empreendimento /empresa que trabalha com licenciamento de PCHs (empresa de engenharia, consultoria ou empreendedores de PCHs)?
c) Estes servidores que ocupam as posições de concessão de licenças para construção e operação de PCHs possuíam empresas de engenharia, consultoria ou empreendimento de PCHs em seu nome antes de serem nomeados para estas funções?
d) Quais são os pedidos de licença para construção e operação de PCHs que tramitam atualmente no IAP e na SEMA?
e) Quais são os sócios, sócios-diretores e diretores de empresas de engenharia, consultoria e empreendedores de PCHs e seus respectivos endereços no Município de Curitiba (visto que existe dúvida sobre o endereço único), que tem pedidos perantes estes setores de licenciamento do IAP/SEMA?
f) Os diretores possuem alguma relação de parentesco, em qualquer grau de afinidade, com os proprietários, sócios e/ou diretores, das empresas que solicitaram licenças de construção e/ou operação?
g) Existe alguma relação real de parentesco ("ligações familiares") com as pessoas que estão na direção do IAP e da SEMA com os titulares de empresas de engenharia, consultoria e empreendedores de PCHs que possuem processos em trâmite perante o IAP e a SEMA?
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2012.
Deputado Estadual Tadeu Veneri
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