Eleições: Ducci prometia, mas TAMBÉM não sabia de onde tirar o dinheiro

Lei orçamentária para 2013 é discutida na Câmara e oposição critica a proposta

A prefeitura da capital prevê uma arrecadação de R$ 5,98 bilhões no ano que vem, sendo que R$ 712 milhões serão usados em investimentos

na Gazeta do Povo

A Câmara de Curitiba realizou na manhã dessa terça-feira (6) uma audiência pública para apresentar e discutir o orçamento municipal. Os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa apresentaram a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a comunidade e abriram o período de recebimento de emendas parlamentares. O projeto recebeu críticas da oposição, durante a apresentação. A prefeitura prevê uma arrecadação de R$ 5,98 bilhões, sendo que R$ 712 milhões serão usados em investimentos.

Para o presidente da comissão, Serginho do Posto (PSDB), a audiência foi positiva. “Tivemos um público maior do que o das últimas vezes, muitas entidades vieram participar. Isso demonstra interesse das pessoas pela política”, disse o parlamentar.

Além dos dados do orçamento, a comissão fez um balanço das sugestões recebidas durante a consulta pública feita nas nove regionais da cidade. Ao todo, foram 489 sugestões recebidas, sendo que 25% delas são para investimento em obras viárias, incluindo pavimentação, e 20% para a segurança pública. As regionais do Bairro Novo, Cajuru e Boqueirão concentram mais de 90% das sugestões.

Entre os dias 22 e 29 de outubro, a Câmara colocou urnas nas nove regionais da cidade e na sede da Casa para coletar sugestões de emendas ao orçamento vindas da população. Serginho considerou o número alto.

Críticas

A proposta da prefeitura recebeu críticas por parte da oposição. A vereadora Professora Josete (PT) aponta falhas em propostas para a educação e para a saúde. No caso da educação, a falta de especificidade preocupa a petista. “Na LDO, é dito que vão ser construídas dez creches. Agora, no orçamento, deviam dizer onde e qual o valor destinado. Primeiro, o orçamento não especifica o local onde os CMEIs serão construídos. Segundo, o valor (R$ 3,9 milhões) é suficiente para construir apenas dois”, afirmou. Pela legislação brasileira, a prefeitura deve dar as diretrizes básicas do orçamento na LDO e especificar os gastos na LOA.

Já na saúde, Josete disse que as verbas alocadas pela prefeitura são insuficientes para construir o número de unidades de saúde previstas no orçamento. “Estão alterando a LDO [com emendas apresentadas ainda esse ano] subindo o número de unidades de duas para seis. No orçamento, estão detalhadas as seis unidades, mas o valor (R$ 4,9 milhões), novamente, é insuficiente”, afirmou.

Segundo Serginho do Posto, que é líder do governo na Casa, haverá investimento de dinheiro oriundo de convênios com o governo federal, no caso das creches, e estadual, no caso das unidades de saúde, e ainda não se sabe o valor exato. Sobre o detalhamento, ele disse que será apresentada uma emenda pela prefeitura especificando os locais exatos onde as creches serão construídas.

Josete rebateu as afirmações do líder da prefeitura na Câmara. “Ou eles preveem a construção de duas e, depois, apresentam um crédito adicional, ou já preveem esse convênio no orçamento. Várias vezes a prefeitura fez isso”, afirmou.