Paranaprevidência: Lá vem o golpe!

recebi de minha amiga Elaine Rodella O governo tem repetido inúmeras vezes que a ParanaPrevidência é do servidor. Se de fato pertence aos servidores, a discussão de mudança tem de ser feita amplamente e com tempo para que as alterações reflitam as reivindicações do conjunto do funcionalismo.  Para o SindSaúde, sindicato que representa os servidores estaduais da saúde, a ParanaPrevidência é sim dos trabalhadores do Estado, já que a sagrada contribuição tem sido descontada todo mês do salário. Ao contrário do governo do Paraná que desde a criação do serviço social autônomo tem burlado o sistema ao não cumprir o artigo 86 e incisos da lei 12.398/98. É certo dizer que o Estado sonegou a parte patronal para financiar o sistema de aposentadoria do funcionalismo. E sonegador tem de ter punição. Aliás, no dicionário sinônimos sonegar é furtar, roubar. E quem furta tem de responder pelos seus atos de crime de improbidade.  Isso significa que os governos que se sucederam de 98 até os dias de hoje atentaram contra os princípios constitucionais e, por isso, podem ser enquadrados em crime de improbidade.  Mas mesmo sem ter feito a sua parte, o governo ainda quer impor mudança que mexe com o salário de centenas de milhares de servidores que nunca deixaram de repassar sua parte ao sistema de aposentadoria. Na versão preliminar da proposta, entregue pelo governo aos sindicatos, o artigo 28, parágrafo 2, prevê que os haveres atuariais apurados e contabilizados pela ParanaPrevidência, até a data da publicação desta lei e na liquidação de que trata o caput deste artigo, serão remidos. E o parágrafo 3 do mesmo artigo arremata: "Inclui-se na remissão de que trata o parágrafo anterior, eventuais valores conciliados pelo Estado. " A mágica é votar rapidamente, ainda no final deste ano, sem tempo para debate. A mágica é de novo mexer no bolso do servidor e anistiar o Estado de uma dívida inquestionável. Os sindicatos já repetiram inúmeras vezes ao governo que esse projeto não pode ser votado da mesma forma como foi a votação da criação da ParanaPrevidência em 1998, na gestão Jaime Lerner. A lei foi aprovada em 28 de dezembro daquele ano.  Vamos ver como o governo Beto Richa se comporta. A reivindicação é que o projeto não pode ir à Assembleia Legislativa sem discussão dos contribuintes e beneficiários deste sistema, que são os servidores espalhados pelo Estado. Sem esse tempo necessário de negociação e discussão, se o governador Beto Richa mandar o projeto para a Assembleia, é mais um golpe. E mais um desrespeito. E mais um fator de desmoralização do atual governo. A conclusão da apresentação do projeto é que o rombo, causado pelos gestores - no caso o governo e a própria ParanaPrevidência - vai ser pago pelos servidores e contribuintes. Portanto, trata-se de um ótimo negócio. Mas só para a ParanaPrevidência, que fica blindada.