no Claudio Humberto
O Senado aprovou nesta terça-feira (4), Medida Provisória que flexibiliza as normas de concorrências públicas para obras do Sistema Único de Saúde. A proposta estende o Regime Diferenciado de Contratação para a área de Saúde.
Como a medida já foi aprovada pela Câmara, segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A MP foi enviada originalmente ao Congresso para prever que, nos editais de licitação e contratos para a realização do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), seja exigido um percentual mínimo de produtos manufaturados nacionais. Para cada setor, o Executivo deverá estabelecer, no entanto, regras, normas técnicas específicas a serem atendidas e definir a forma de fiscalização do atendimento à obrigação.
Inicialmente, o regime especial foi criado para ser aplicado apenas nas obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Em julho deste ano, a presidente Dilma estendeu o RDC para as obras do PAC do governo federal. O Senado também aprovou, em setembro, outra MP que estendeu o RDC para obras do sistema de ensino. O modelo flexibilizou normas de concorrências públicas, para permitir a redução no tempo de licitações que já estão em andamento desde que o regime foi criado.
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