Falta de informações sobre o ICI põe prefeitura da capital na mira do TC

Instituto Curitiba de Informática recebeu R$ 150 milhões do município em 2012; situação prejudica acesso a informações

na Gazeta do Povo

O prefeito Gustavo Fruet (PDT) terá de correr contra o tempo para evitar problemas da prefeitura com o Tribunal de Contas do Estado (TC). Isso porque a gestão passada, de Luciano Ducci (PSB), não prestou informações ao tribunal sobre os contratos mantidos com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) – o prazo é até fevereiro de 2013. Sem os dados, o cidadão e os demais órgãos de controle não têm como saber a destinação final de R$ 150 milhões repassados pela prefeitura ao ICI ao longo do ano passado.

Diante da falta de informações, o TC deve encaminhar já neste mês ofício para a administração municipal cobrando explicações. Se persistir o problema, a prefeitura pode sofrer penalidades podendo até deixar de receber recursos públicos por causa de pendências com o tribunal. Elias Gandour Thomé, da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do TC, informou que ICI e prefeitura não alimentaram o Sistema Integrado de Transferências (SIT), modelo de transparência implantado pelo tribunal em 2012.

Necessariamente, porém, a prefeitura deve dar o primeiro passo, para só depois o instituto inserir as informações sobre os gastos realizados para cumprir os contratos. “Eles têm até fevereiro de 2013 para prestar informações sobre os contratos de gestão, caso contrário poderão sofrer penalidades como, por exemplo, deixar de receber recursos públicos”, disse Thomé. Segundo ele, como a implantação do SIT é recente, as regras têm sido mais flexíveis até para que os gestores aprendam a lidar com o sistema do tribunal.

Com uma semana de gestão, Fruet ainda não indicou ninguém para comandar o ICI, que é responsável pelo desenvolvimento de dezenas de sistemas de informática que ajudam a manter os serviços da prefeitura. Os nomes para o instituto devem ser anunciados pelo prefeito nesta semana.

Custo

Os contratos mantidos com o ICI em 2012 custaram R$ 10,7 milhões por mês para a administração municipal. O montante representou 2,8% do orçamento da prefeitura, que foi de R$ 5,1 bilhões. A aplicação destes recursos e a execução dos contratos são fiscalizados pela secretaria municipal de Administração e, desde 2005, também pelo TC, que desde então tem aprovado as contas do ICI.

Pelas regras do SIT, explica Thomé, o ICI deve, por exemplo, informar ao TC quem são as empresas subcontratadas para prestação de serviços previstos no contrato com a prefeitura. O diretor-presidente do ICI, Renato José de Almeida Rodrigues, disse à Gazeta do Povo que o ICI tem pouco mais de mil fornecedores ativos, mas que não pode divulgar a relação dessas empresas por se tratar de uma relação privada. “O ICI é uma empresa privada e mantém relações privadas com as subcontratadas que lhe prestam serviços e ainda por não ter autorização de seus fornecedores para divulgação”.

Ele explica que os recursos vindos da prefeitura foram usados no desenvolvimento e manutenção de quase 200 sistemas de informática que são utilizados diariamente pela prefeitura. E que o custo para a administração do município é inferior ao praticado no mercado. O presidente cita ainda serviços como o 156, um dos principais canais de comunicação com o cidadão, e a capacitação e treinamento de funcionários, entre outras atividades.

Instituto mapeia quase todos os curitibanos

O Instituto Curitiba de Informática (ICI) gera uma quantidade imensa de informações que podem ser úteis para uma boa gestão na prefeitura de Curitiba. Os potentes bancos de dados mantidos pelo instituto são ferramentas que permitem elaborar planos de governo específicos para solução de eventuais problemas na cidade.

Para se ter uma ideia do detalhamento de informações, com 72 horas de vida, uma criança recém-nascida num hospital de Curitiba já tem os dados cadastrados nos bancos de dados desenvolvidos pelo ICI e mantidos pela prefeitura. Se anos depois essa mesma criança morrer, e for enterrada no cemitério municipal, um servidor da prefeitura vai acessar um sistema do ICI para encontrar um túmulo vago.

Ao longo de toda a vida, praticamente todos os moradores de Curitiba, nascidos aqui ou não, terão seus dados pessoais inseridos nos sistemas de informática da prefeitura. A explicação é simples. Quase 100% de todos os serviços disponibilizados pela prefeitura de Curitiba, de diferentes 34 secretarias, passam pelos sistemas do ICI.

Apesar desses serviços, a prefeitura e o ICI são constantemente alvos de críticas. Na última eleição, o ICI foi criticado pela falta de transparência e falaram em “caixa-preta”. “Não existe caixa-preta. Muitas pessoas desconhecem o serviço prestado”, rebate o diretor-presidente do ICI, Renato José de Almeida Rodrigues.

Os contratos entre a prefeitura e o ICI, que vêm desde 1998, diz ele, podem ser rompidos a qualquer momento – sob a simples justificativa de “razões de interesse público”, como está descrito nos contratos. Na prática, se os serviços prestados pelo ICI para a prefeitura forem cortados há risco da administração entrar em colapso, tamanha é a “dependência” aos sistemas desenvolvidos pelo ICI.

Comentário: Alguém aí se surpreendeu por ter recebido em seu propaganda eleitoral do prefeito não eleito?

Pois é: a base de dados do 156, coordenada pelo ICI tem muitas utilidades...

Nem todas elas são lícitas.