Conforme ÉPOCA revelou no mês passado, a Controladoria Geral da União detectou R$ 23,5 milhões em superfaturamento e desvio de recursos em cinco hospitais federais do Estado
na Revista Época
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu em novembro do ano passado uma auditoria nas contas de cinco hospitais federais. Constatou que pelo menos R$ 23,5 milhões foram desviados por meio de um esquema de fraude em licitações que incluía concorrência de cartas marcadas, venda de mercadorias superfaturadas e serviços pagos mas não prestados. Naquela fase das investigações, a CGU concentrou os esforços no lado das empresas contratadas pelos hospitais. Agora, conforme informou à ÉPOCA o ministro Jorge Hage, da CGU, os técnicos da controladoria se debruçam sobre os servidores que supostamente facilitaram a vida dos empresários nas concorrências desleais. Foram abertos dez procedimentos administrativos disciplinares (PADs) para investigar a conduta de 35 servidores.
Como a apuração desses casos ainda está em curso, Hage não revela os nomes dos funcionários públicos, mas diz que já foram encontrados indícios suficientes para levar alguns deles à demissão. Há suspeita de recebimento de propina por parte de alguns servidores.Conforme ÉPOCA revelou no mês passado, foi detectado superfaturamento em diversos itens fornecidos aos hospitais, incluindo leite e garrafinhas de água mineral. A maior fraude foi verificada no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), no valor de R$ 21,2 milhões. As três empresas que participaram do esquema no Into foram contratadas na gestão de Sérgio Côrtes, o atual secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Antes de ir para o governo, Côrtes dirigiu o Into por cinco anos, de 2002 a 2006. Hage não quis dizer se Côrtes, ainda que indiretamente, está entre os alvos dos dez PADs abertos. No mês passado, Côrtes afirmou, por meio de sua assessoria, que não teve acesso ao relatório da CGU e que cabe à atual administração do Into se manifestar sobre o assunto. Ele disse ainda que todas as contas de sua gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União.
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“Especificamente na área de punição a servidores envolvidos nas irregularidades, a nossa própria Corregedoria-Geral já instaurou 10 processos administrativos disciplinares entre julho e dezembro de 2012 em razão de fatos ilícitos ocorridos nos seguintes hospitais: Hospital da Lagoa, Hospital do Andaraí, Hospital do Bonsucesso, Hospital Cardoso Freitas e Hospital dos Servidores do Estado. Já foram notificados 35 servidores na condição de acusados. Esses processos podem resultar na expulsão dos servidores dos quadros do serviço público”, disse Hage à ÉPOCA.
No período em que Côrtes foi o diretor do Into, o instituto concentrava as compras de outros hospitais federais, como o Hospital do Andaraí. Além disso, por recomendação da CGU, o Ministério da Saúde instaurou procedimentos disciplinares para apurar desvios no Into, no Instituto Nacional de Câncer (Inca) e no Instituto Nacional de Cardiologia (INC).
O maior dano ao Into foi causado pela Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., uma empresa cujo amplo campo de atuação inclui fornecimento de lanches, desinsetização, abastecimento de fio dental, manutenção predial, limpeza e conservação. Os técnicos da Controladoria identificaram contratação de serviços sem necessidade comprovada, serviços contratados sem a comprovação de que tenham sido prestados e preços aprovados de acordo com as propostas encaminhadas pela própria Rufolo, ou por outras empresas com vínculos familiares e societários com a Rufolo. De acordo com a CGU, os prejuízos causados pela Rufolo ao Into alcançaram R$ 16,9 milhões. A CGU já abriu procedimento para tornar a Rufolo inidônea. Isso significa que, se for efetivamente classificada dessa forma, a empresa não poderá fechar contratos com órgãos federais nem participar de licitações. A CGU informou que está em fase final de análise para abrir procedimentos com vistas a declarar inidôneas as outras três empresas apontadas como responsáveis pelas fraudes: Locanty Com. Serviços Ltda. (atualmente, Infornova Ambiental), Padre da Posse Restaurante e Toesa Service. As empresas negam ter cometido fraudes.
Em abril de 2011, a CGU iniciou uma auditoria especial em hospitais federais no Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar contratos de serviços terceirizados em diversas áreas, como locação de mão de obra, alimentação, serviços de engenharia e aluguel de equipamentos. No curso dessas análises, a CGU já detectara irregularidades em contratos fechados por essas quatro empresas (Rufolo, Locanty, Toesa e Padre da Posse).
Em março do ano passado, o programa Fantástico, da TV Globo, denunciou um esquema de corrupção montado justamente por essas quatro empresas para tentar fraudar as licitações do hospital de pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Durante dois meses, um repórter gravou funcionários e donos dessas empresas oferecendo propina para vencer as concorrências. Em troca, diziam que forneceriam mercadorias e serviços a preços superfaturados. Em muitos casos, a valores muito acima dos preços de mercado, com margem para pagar a propina e ainda sobrar dinheiro para os corruptores.
Com base nessa denúncia, a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos (Delefin) da Polícia Federal no Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar todos os contratos dessas quatro empresas com órgãos federais no Rio. Logo na fase inicial, foram ouvidas pela Delefin mais de 50 pessoas, entre os donos das empresas envolvidas no esquema e dirigentes dos hospitais e órgãos federais. Partiu também da Delefin o pedido para que a CGU realizasse uma nova auditoria em todos os contratos das quatro empresas com o governo federal. Foi a partir dessa solicitação da Delefin que a CGU concluiu o relatório a que ÉPOCA teve acesso, com a descrição das fraudes.
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