As comissões permanentes são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos, ou seja, são distribuídas proporcionalmente. O PT é o maior partido dentro da Câmara, então cabe a ele um maior número de comissões: três ao todo.
Todas as comissões são importantes, porém para o governo há no mínimo duas essenciais, que precisam ficar com partidos da base, a de Constituição Justiça e a de Finanças e Tributação.
Por conta disso, o PT optou pela Comissão de Constituição e Justiça. O PMDB, segunda maior bancada, ficou com Finanças e Tributação.
As outras duas comissões escolhidas pelo PT, observando a ordem definida pelo tamanho das bancadas, foram Relações Exteriores e Defesa Nacional e Seguridade Social (Saúde) e Família.
O PSC escolheu a de Direitos Humanos. A explicação é técnica e a decisão é política.
O PT poderia escolher outras comissões? Sim, poderia, mas não pode ter todas as comissões. A escolha depende de temas da conjuntura. Este ano, por exemplo, Relações Exteriores e Defesa Nacional é de extrema importância, já que o governo vai promover a compra de caças aéreos, para reapalherar e modernizar a Força Aérea, responsável pela defesa da soberania nacional. A comissão que tratará do assunto, portanto, não poderia ficar nas mãos da oposição.
A bancada petista havia definido que assumiria Direitos Humanos caso alguma das outras três comissões fosse escolhida antes, por outro partido. Infelizmente não há como ter todas as comissões que entendemos necessárias e importantes.
O que é mais importante, saúde ou direitos humanos? Dificil decidir, se é que há como decidir.
Agora, por que que o PSC tem que indicar um preconceituoso, que nunca defendeu os direitos humanos?
Cabe ao PSC explicar.
Estimado Rosinha, como admirador do seu trabalho parlamentar e seu eleitor "desde criancinha" até compreendo os argumentos que reiteram a distribuição proporcional de comissões entre legendas legitimamente representadas. Não fosse isso, tem a tal governabilidade, que as vezes obriga o governante frequentemente a transitar pelo inferno e, estando lá, tem que abraçar o diabo... Agora, entre nós, a bancada, digamos, "progressista" e o próprio executivo possuem mecanismos para impedir uma nomeação estapafúrdia como a do filhote de Malafaia.
ResponderExcluirAbraço respeitoso,
Antonio C. Nascimento (SMS Ctba)