Saúde. Proposta prevê oferta de contrapartida, como isenção tributária, a empresas do setor dispostas a instalar laboratórios, consultórios ou leitos em regiões atendidas apenas pelo SUS: planos de saúde populares, que só oferecem atendimento em áreas centrais, estão na mira
Adriana Ferraz e Felipe Frazão no Estadão
O prefeito Fernando Haddad (PT) estuda uma forma de levar postos de saúde privados à periferia de São Paulo. A idéia é oferecer uma contrapartida a empresas do setor dispostas a instalar leitos, laboratórios ou consultórios médicos em regiões que hoje são atendidas apenas pelo Sistema Único de Saúde. Dar isenção tributária é uma das possibilidades trabalhadas pela atual gestão.
O objetivo é dividir a responsabilidade com planos de saúde populares, que vendem serviços nos extremos da cidade, mas só mantêm unidades nas áreas centrais. De acordo com estimativa da prefeitura, apesar de 56% da população pagar algum tipo de convênio médico, boa parte desse total utiliza a rede pública, que, por sua vez, não é ressarcida pelos planos de saúde.
Segundo o secretário municipal da Saúde, José de Fillipi Júnior, essas empresas poderiam ser incluídas no Arco do Futuro, projeto que visa a descentralização do desenvolvimento da cidade, criando mecanismos que aproximem a moradia do trabalho do paulistano. Ele defende, por exemplo, a isenção fiscal como forma de atrativo, assim como deve ocorrer com empresas do setor da construção.
"Acho que é uma coisa de médio prazo, mas tem espaço para isso. Como secretário, eu posso contribuir. Os serviços de Saúde contribuem com ISS, são prestadores de serviço", afirma Filippi. Ele argumenta que é melhor cobrar da iniciativa privada uma melhor distribuição dos serviços pelo território do que esperar o Ministério da Saúde cobrar dos convênios o ressarcimento pelo atendimento no SUS - conforme previsto em lei.
"Eu não quero dinheiro. Eu quero que eles montem um hospital, uma maternidade lá (na periferia). Porque não tem. E os segurados deles aonde vão procurar atendimento?", pergunta o secretário. "Eu até falei com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Como conceber uma região de 1 milhão de habitantes, como M' Boi Mirim, na zona sul, sem um único leito privado? Há 400 mil pessoas lá com convênio médico. AANS (Agência Nacional de Saúde) tem de começar a regulamentar isso."
Mas, na opinião de Filippi, só o ressarcimento não resolve, já que as unidades do SUS continuariam sendo procuradas por pacientes com plano de saúde. E assim, permaneceriam superlotadas, sem condições de prestar bom atendimento.
Outorga. Creditada-ao ex-ministro da Saúde Adib Jatene, a Outorga Onerosa da Saúde chegou a ser cogitada durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD). O então secretário Januário Montone apresentou a idéia na Câmara Municipal, em novembro de 2008. Mas não teve acolhida entre os vereadores.
O projeto consiste em cobrar do setor privado um valor pela construção ou ampliação de hospitais em regiões já saturadas, como o centro expandido, os eixos das Avenidas Paulista e Brigadeiro Faria Lima. E, com o dinheiro pago, abrir um fundo para financiar a construção de unidades de saúde na periferia - ou ainda obrigar o empreendedor a construir um hospital menor onde há carência de vagas.
A idéia também poderia ser adaptada para que a iniciativa privada financiasse o home care, o atendimento médico em casa. Mas, em ambos os casos, Montone destaca um entrave: depois de instalada, quem faria a manutenção da unidade ou do serviço viabilizado por meio da outorga? A saída, segundo ele, é negociar caso a caso.
O ex-secretário cita como experiência a negociação bem-sucedi- da entre o município e a Beneficência Portuguesa durante a gestão Kassab. "Eles queriam aumentar o atendimento privado na região da Bela Vista, e nós não concordamos. Negociamos e a Beneficência, que já tinha um projeto de hospital na zona leste, acabou arrendando o antigo Nossa Senhora da Penha. Lá, funcionam hoje quase 500 leitos exclusivamente atendendo pelo SUS", diz.
Eduardo de Oliveira, secretário-geral da Federação Brasileira de Hospitais, disse que o País perdeu cerca de 100 mil leitos lucrativos (privados) entre o fim da década de 1990 e início dos anos
2000, especialmente nos bairros mais afastados e regiões mais carentes. "Não houve reposição desses leitos", diz. Isso aconteceu, segundo ele, porque a carga tributária para os hospitais é de 20%, o que tornava inviável manter as unidades em regiões com menor poder econômico.
Para ele, se a proposta do prefeito Haddad incluir a desoneração desse imposto, pode ser um bom caminho. "O prefeito está no caminho certo. E preciso fazer alguma coisa. Se isso acontecer, será uma corrente de estímulo para dar condições da rede privada voltar a prestar serviços junto com a rede pública", avalia.
José Cechin, diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), afirmou não ter conhecimento sobre o projeto.
"Mas, a intenção do projeto está no sentido da maior participação privada na prestação de serviços de saúde. Incapaz de atender a todos os cidadãos, a prefeitura oferece, corretamente, incentivos para que prestadores privados se estabeleçam em locais com baixa capacidade do setor público", diz em nota.
Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), informou que não conhece a discussão da prefeitura.
Longe do paciente
JOSÉ DE FILLIPI JR.
Secretário Municipal de Saúde
"Como conceber uma região de 1 milhão de habitantes, como M' Boi Mirim, sem um único leito privado?
Há 400 mil pessoas lá com convênio médico."
Acho que entendi o "ponto" do secretário Fillipi.
Não se pode admitir que o plano de saúde privado, que extrai mensalmente, religiosamente (como um dízimo) o dinheirinho do bolso do segurado, na hora de prestar o serviço contratado, deixe o seu "rebanho" desassistido.
Vou dar um exemplo: O "SAS - Sistema de Assistência a Saúde" do governo do estado do Paraná.
Imaginem só, são 162 mil funcionários públicos ativos. Daí, quando esta turma necessita de atendimento de saúde, tem que dirigir-se a UM (eu disse HUM!!!) APENAS UM hospital MACROREGIONAL... que 'pode' ter unidades "mesorregionais".
Resultado? O usuário do SAS que é contribui mensalmente, religiosamente (como um dízimo) com parte de seu salário, para ser atendido, na hora em que precisa de verdade, acaba recorrendo ao SUS.
No caso do SAS, o atendimento que onera o caixa do SUS acaba não sendo ressarcido.
O que descrevi acima, é o caso de um plano de saúde de servidores públicos.
Imaginem o que acontece com os planos "Tabajara" que infestam as nossas cidades.
Tenho que ser honesto e confessar que li rapidamente a matéria. A rede de proteção hoje está pegando fogo!
ResponderExcluirQue negócio (negócio no sentido literal da palavra) é esse? Levar "postos de saúde" privados à periferia de SP???
Primeiro... não são postos de SAÚDE, são empresas que ganham muito (MUUUITO!) dinheiro para prestar atendimeto de terceira para os que consideram cidadãos de segunda categoria, seus clientes.
Segundo... se é empresa, que empreendam, ganhem de quem quer e pode pagar, já que vivemos no limbo entre a saúde pública (do direito de cidadania) e a saúde privada (da grana). Eles vendem um produto, como as Casas Bahia vendem uma TV Led 40', então que se matem para vender o melhor pelo manor preço.
Terceiro... o prefeito deveria ser coerente com o que já está conquistado na Lei e na Constituição de 1988 a duras penas. Simples, levar serviços públicos integrais, acessíveis e resolutivos para todos, afinal para que serve o governo senão para reduzir iniquidades, cuidar dos mais fracos, etc, etc, etc. Isso não será feito por empresas, por mais que pensem diferente FHC, Delfim Neto, Mailson da Nóbrega e outros.
O modelo proposto dá uma "forcinha" para as empresas, que não tem e jamais terão postos ou unidade de saúde, mas sim lojas para atender queixas de doentes - reais ou imaginários - espalhadas por um território e cujo objetivo é um só: angariar clientes e, SE POSSÍVEL, atender bem e resolver problemas de doenças para reduzir gastos futuros.
Entender a estratégia do governo da cidade de SP (vamos imaginar que "cheia de boa intenção", mas disso o inferno também está cheio!) passa por relembrar a teoria da produção social, os triângulos de governo e de ferro (Carlos Matus,1997) e o postulado da coerência, de Mário Testa (Ah, como deveríamos sempre ler e reler a teoria do Postulado de Coerência quando estivermos investidos de algum poder!). De modo simples a teoria busca concatenar a coerência entre os discursos e propósitos, os métodos e a organização, bem como com o que se objetiva e conquista ao final).
Parece que aqui o Haddad, "bem" assessorado, está pisando na bola e o postulado da coerência foi por água abaixo!
Antonio Carlos Nascimento (SMS Ctba)
Você concorda com isso?
ResponderExcluirA princípio fiquei preocupado com o título da matéria. Depois, lendo com mais cuidado, percebi que a proposta é induzir os planos privados de saúde a colocarem seus pontos de atendimento também na periferia. A função não é a de terceirizar serviços públicos, mas induzir os planos privados a propiciarem mais facilidades para o atendimento de sua própria clientela. Em São Paulo a proporção de segurados de planos de saúde deve ser superior a 40% da população. No ABCD - salvo engano - chega a quase 50%.
ExcluirOs planos não tem rede decente de atendimento daí, na hora da emergência, o cidadão acaba por sobrecarregar o sistema público... que não recebe a contrapartida dos planos.
Sempre lembrando que os nossos planos, em sua maioria são de "pré-pagamento". Cobra adiantado, presta serviço de 3ª categoria (ou não presta o serviço) e não ressarce o serviço público pelos segurados atendidos no SUS.