Governo do Beto ainda não começou... nem deve começar, mas o Taniguchi... ah! o Taniguchi... este não perde tempo! Imaginem só: uma licitaçãozinha no valor de R$ 2,9 bilhões para instalação de centros de atendimento ao cidadão em sete cidades (só sete) e o governo se recusa a dar explicações.
na página do Tadeu Veneri
A bancada aliada ao governo rejeitou nesta segunda-feira, 1, dois pedidos de informações apresentados pelo líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT) sobre o projeto Tudo Aqui. A bancada também barrou um requerimento pedindo a convocação do secretário responsável pelo programa, Cássio Taniguchi, do Planejamento. Veneri disse que irá requisitar judicialmente as informações.
Os requerimentos foram mais uma tentativa da Oposição de obter esclarecimentos sobre o "Tudo Aqui" depois que o governo derrotou na semana passada, por 25 votos a 17, um Requerimento que convidava Taniguchi para explicar o procedimento na Assembleia. Para Veneri, a recusa do governo em explicar a licitação, que envolve quase R$ 3 bilhões em 25 anos, levanta cada vez mais dúvidas sobre a regularidade do processo. Veneri disse que irá entrar com mandado de segurança para obter as informações.
Ao invés de aprovar a ida do secretário ao plenário para dar explicações em público, os governistas anunciaram que Taniguchi irá falar com alguns deputados na sala da presidência da Assembleia Legislativa, na próxima quarta-feira) sem a presença dos meios de comunicação e sem o registro da conversa em notas taquigráficas, como seria em plenário. "O papel do secretário como homem público é dar explicações públicas. Não entendemos por que o secretário não enfrenta os deputados e prefere falar numa sala fechada.Isso é puro teatro e não vamos participar dessa encenação", afirmou Veneri.
O programa "Tudo Aqui" é uma Parceria Público Privada que o governo está licitando no valor de R$ 2,9 bilhões para instalação de centros de atendimento ao cidadão em sete cidades. O estudo foi realizado pela empresa Shopping Cidadão e a licitação para a operação do serviço está programada para o dia 25 de abril.
Entre as informações negadas pela bancada governista estão cópia da Ata da Audiência Pública realizada em 31 de janeiro no Palácio das Araucárias para tratar o tema; as formas de divulgação e publicação do Edital de Licitação e em quais jornais e datas se deram as informações necessárias para a publicidade da matéria; quais empresas disponíveis no mercado com capacidade para participar da licitação e ainda informações sobre a base de cálculo para se determinar os valores dos serviços que chega a soma estimada de R$ 2,9 bilhões.
Em outro Requerimento, o líder da bancada pede cópias de uma série de documentos relativos ao processo licitatório. Entre eles, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro dos exercícios em que irão vigorar o contrato de parceria público-privada; declaração do ordenador da despesa de que as obrigações contraídas pela administração pública no decorrer do contrato são compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias e estão previstas na lei orçamentária anual e ainda estimativa do fluxo de recursos públicos suficientes para o cumprimento, durante a vigência do contrato e por exercício financeiro, das obrigações contraídas pela Administração Pública.
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