Por Bárbara Gorski Esteche no Blog Porta Pra Rua
A Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como “PEC das Domésticas” já não se trata mais de um projeto, todavia de uma Lei aprovada, que fará parte do dia-a-dia dos brasileiros.
Nos últimos dias, os meios de comunicação têm abordado muitos aspectos sobre as mudanças trazidas pela Lei. Entre as dúvidas a respeito das novas regras, no centro da polêmica, encontra-se o aumento do custo para os empregadores e os desempregos que, em consequência, poderão ser gerados.
O que vem à tona diante desta discussão é que os chamados “novos direitos” dos trabalhadores domésticos estão sendo tratados como desnecessários para a categoria em questão, quando, na verdade, dizem respeito ao reconhecimento de garantias já aplicadas a outros profissionais.
Fato é que, no Brasil, o ordenamento jurídico permitiu que estes trabalhadores fossem tratados como pertencentes a uma classe inferior, relacionanda à baixa escolaridade e a serviços desprestigiados. E por falar em serviços, é importante observar que indivíduos oriundos das mais diversas profissões podem ser enquadrados como trabalhadores domésticos, desde que prestem seus serviços continuamente e sem fins lucrativos para uma pessoa física ou família, na residência destas.
De forma otimista, a abertura de debates sobre o tema cria a expectativa de que por meio da troca de informações, o conceito que havia sobre esta categoria seja suprimido, afastando a ideia de que a disposição do prestador do serviço pode exceder os limites da relação de emprego pactuada; assim, provocando a percepção do abuso frente à subtração dos períodos de alimentação, descanso e das demais prerrogativas trabalhistas e a compreensão de que o horário não contratado para o trabalho é de livre disposição do trabalhador.
A PEC, agora Lei, que regula a relação empregador / trabalhador(a) doméstico(a) é mais um passo para colocarmos em prática a lei do ventre livre e da abolição da escravatura... com alguma atraso!
ResponderExcluirSob argumentos de que a Lei tornará o trabalhador doméstico inacessível à maioria da classe média escondem-se relações vistas no tempo da casa grande & sensala.
Leio absurdos do tipo: "Ela é como se fosse da família... não precisamo de leis para regulamentar nossa relação!". "É a segunda mãe dos meus filhos". OK? Quando sua mãe fica doente o que vc faz? E qdo sua empregada doméstica fica doente? Vc leva ela ao médico, compra os medicamentos? Ela é da família? Então proporcione eletrônicos e estudos de ótima qualidade para os filhos da sua familiar...
Estamos no caminho da civilização, se não pudermos arcar com os custos desta figura importantíssima que é a trabalhadora doméstica... arregacemos as mangas e vamos lavar pratos, passar roupas, etc.
Abraços, Antonio C Nascimento.