Paraná: INTERDIÇÃO CAUTELAR DO SAMU LITORAL

via CRM-PR

O CRM-PR protocolará às 10h desta sexta-feira, 10 de maio (na Prefeitura de Paranaguá, cidade-sede da Central de Regulação e do Consórcio CISLIPA), a notificação extrajudicial comunicando a interdição ética cautelar de prestação dos serviços médicos do SAMU Litoral dentro de 15 dias. A medida, amparada Pelo Código de Ética Médica e Resoluções editadas pelo Conselho Federal e Regional de Medicina do Paraná, será implementada de forma compulsória se no período não forem adotadas soluções técnicas e operacionais que deem funcionalidade e segurança ao sistema de urgência e emergência. Desde setembro do ano passado, quando foi realizada a primeira das quatro vistorias de fiscalização pelo CRM, houve somente degradação dos serviços, aumentando o potencial de risco de dano à saúde da população da microrregião e dos visitantes das sete municipalidades litorâneas. Em média, hoje, são feitos 70 atendimentos diários, a maioria em desacordo com os protocolos técnicos e éticos firmados pelo CFM, Ministério da Saúde e Anvisa.

Inaugurado em junho do ano passado, o SAMU Litoral tem estrutura de 115 funcionários, aproximadamente, incluindo 18 médicos. Da previsão de atendimento médio de 5 a 8 minutos, hoje chega a mais de uma hora de espera, resultado de carência de equipamentos e materiais, falta de manutenção de ambulâncias e de investimentos logísticos e até atrasos salariais e más condições de trabalho. Com a renúncia do presidente do consórcio no início do ano (prefeito de Antonina), a função hoje está sob responsabilidade da Prefeitura de Paranaguá.

ENTREVISTA COLETIVA

Às 10h30, também na sede da Prefeitura de Paranaguá (R. Júlia da Costa, 322 - Centro Histórico), o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Alexandre Gustavo Bley, estará à disposição dos meios de comunicação para falar sobre o risco iminente de colapso na assistência de urgência e emergência no litoral, resultado da precariedade da infraestrutura e das condições de trabalho oferecidas sob a tutela do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná. Estará acompanhado do vice-presidente do CRM-PR, Dr. Maurício Marcondes Ribas, do assessor jurídico do Conselho, Martim Afonso Palma, do chefe do Departamento de Fiscalização do Exercicio Profissional, Dr. Elísio Lopes Rodrigues, e do assessor de comunicação e imprensa, Hernani Vieira.

Serviços de urgência e emergência

SAMU DO LITORAL: INTERDIÇÃO CAUTELAR EM 15 DIAS

Conselho de Medicina protocola nesta sexta-feira notificação extrajudicial da medida cautelar, reflexo da desestruturação do sistema e que eleva risco de danos à saúde da população.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Litoral sofrerá interdição cautelar pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná, dentro de 15 dias, se não forem adotadas medidas técnicas e operacionais efetivas para o funcionamento do sistema em condições de segurança para quem presta e, sobretudo, para os usuários dos serviços. O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa), que gerencia o SAMU e tem sua central de regulação em Paranaguá, será notificado extrajudicialmente na manhã desta sexta-feira, 10, de decisão proferida pela plenária do CRM após sucessão de vistorias realizadas desde setembro do ano passado, período que só mostrou a degradação dos serviços e aumento do potencial de risco de dano à saúde da população.

O presidente do CRM-PR, Alexandre Gustavo Bley, diz que a instituição em nenhum momento se furtará de cooperar com os gestores públicos no encaminhamento de soluções adequadas. Contudo, no atual momento, avalia a situação como extremamente grave, “expondo a riscos os pacientes socorridos, tornando quase inútil os esforços desprendidos pelos profissionais que cumprem o seu papel na luta pela preservação da vida”. Ressalta que as justificativas da interdição das atividades médicas, que encontra amparo legal no Código de Ética Médica e em normas do Conselho Federal de Medicina, serão apresentadas aos secretários de saúde e prefeitos dos municípios litorâneos que formam o consórcio, à Secretaria Estadual de Saúde, Vigilância Sanitária, Promotoria de Defesa da Saúde e Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

ESTRUTURA

O consórcio do SAMU Litoral integra sete municipalidades de microrregião com mais de 250 mil habitantes, além de expressiva população flutuante. Além da central de regulação, Paranaguá dispõe de três bases operacionais, enquanto Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba uma cada, posicionadas junto a hospitais ou PAs. Guaraqueçaba não tem nenhuma, mas dispõe de seu hospital. São sete equipes de suporte básico e uma de suporte avançado (UTI), envolvendo hoje 18 médicos, além de enfermeiros e motoristas socorristas, num contingente que envolve aproximadamente 115 pessoas. A média diária de atendimento chega a 70.

De acordo com o presidente do CRM-PR, entre setembro do ano passado e 16 de abril último, foram realizadas quatro fiscalizações na central de regulação e nas bases operacionais do SAMU Litoral, “com diagnóstico lamentável, pois a situação só fez piorar e as soluções não saíram do papel”. Como reflexo, diz, cada vez mais se distancia a expectativa de se prestar atendimento rápido, algo de 5 a 10 minutos como estimado quando o serviço foi lançado, em junho de 2012. A espera hoje já teria média superior a uma hora, fruto de fatores como ambulâncias sucateadas ou desprovidas equipamentos, seja de suporte à vida ou mesmo de comunicação, retardando a prestação da assistência hospitalar e agravando os riscos do paciente.

A sucessão de queixas dos profissionais que integram a estrutura do sistema de atendimento móvel de urgência, comprovada pelo CRM, começa com a falta de material e básico para ações profiláticas, de profissional farmacêutico e de armazenamento adequado de medicamentos e materiais médico-hospitalares, passa pela mínima organização logística e chega a salários atrasados e às agressões e ameaças sofridas pelos profissionais face a precariedade dos atendimentos. “Numa análise rápida, observa-se que o serviço descumpre todas as normativas que envolvem o atendimento pré-hospitalar e SAMU”, indica Alexandre Bley, não deixando de excentuar Guaratuba, onde, nas fiscalizações, constatou-se estrutura funcional e mais adequada, além de não se registrar atrasos nos salários.