Curitiba: MP quer que prefeitura articule internação involuntária

Ministério Público recomenda que os serviços de emergência médica de Curitiba fiquem responsáveis pelo internamento forçado de usuários de drogas

na Gazeta do Povo

O Ministério Público (MP) Estadual fez uma cobrança formal para que a rede de atendimento de emergência de Curitiba cumpra o seu papel e encaminhe pacientes com problemas psiquiátricos e usuários de drogas e álcool em estado grave para internamento involuntário (sem o consentimento do paciente). A recomendação administrativa, expedida pela promotora Fernanda Garcez, diz que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os Centros Municipais de Urgências Médicas (CMUMs) devem ser os responsáveis por acolher e avaliar se o paciente necessita ser internado. Dessa forma, caberia tanto ao Samu quanto ao CMUM procurar leitos e encaminhar os casos urgentes para tratamento hospitalar.

A cobrança foi feita porque, segundo a promotora, hoje há uma precariedade na articulação e integração entre os serviços de atendimento emergencial. “Muitos pacientes em casos urgentes não são internados, o que causa agravamento do quadro clínico dessas pessoas”, explica. Fernanda diz que muitas vezes o encaminhamento à internação involuntária não é feito, principalmente, pela falta de preparo dos profissionais de saúde em lidar com essa situação.

“Há a ideia de que a pessoa não pode ser internada sem sua vontade. Mas ela pode”, ressalta Fernanda. A legislação permite que as internações involuntárias ocorram desde que um terceiro solicite e um médico ateste a necessidade. “A nossa cobrança é para que as pessoas em estado grave e em surto psicótico tenham tratamento adequado o mais rápido possível”, explica.

A promotora salienta que a medida não significa que todo atendimento psiquiátrico deva resultar em internação. “Mas os médicos do Samu e do CMUM devem saber filtrar a gravidade da situação e, nos casos de urgência psiquiátrica, solicitar a internação. Isso deveria acontecer em todo o estado.”

Despreparo

O presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, André Rotta, confirma a falta de preparo dos médicos e socorristas que atendem casos de urgência. “Infelizmente, por não haver serviços de emergência psiquiátrica em Curitiba e profissionais treinados nos serviços de emergência clínica, não temos psiquiatras atendendo em hospitais. Acredito que os serviços de emergência e urgência do nosso município hoje não estejam aptos a atendê-los”, afirma.

O diretor estadual de Políticas de Urgência e Emergência e coordenador do Samu, Vinícius Filipak, afirma que todo ano os profissionais passam por capacitações para atender qualquer caso de urgência. “Conforme a gravidade do paciente com transtorno mental é possível que ele seja encaminhado direto para o hospital de acordo com as vagas de leitos disponíveis”, salienta.

Prefeitura afirma que já faz encaminhamento

A Secretaria de Saúde de Curitiba, por meio da assessoria de imprensa, informou que psiquiatras fazem consultas diárias nas oito unidades do Centro Municipal de Urgências Médicas (CMUM). O objetivo, segundo o órgão municipal, é dar o encaminhamento adequado aos pacientes que dão entrada nessas unidades. “Dependendo de cada caso e conforme a avaliação psiquiátrica, os pacientes podem ser encaminhados para hospitais psiquiátricos de Curitiba e região para atendimento nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) ou mesmo acompanhamento médico nas unidades básicas de saúde”, informa a secretaria.

Em maio, foi inaugurado pela prefeitura de Curitiba o Caps 24 horas do Boqueirão, com 13 vagas para acolher pacientes portadores de transtornos mentais durante a noite e capacidade de atender até 400 pessoas por mês.

Para atender os usuários de álcool e drogas, foi ampliado o horário de atendimento dos Caps Cajuru e Portão, que agora funcionam em tempo integral, inclusive nos finais de semana, num total de 21 vagas noturnas. Para crianças e adolescentes com dependência química, a rede de saúde mental oferece o serviço 24 horas do Caps Centro Vida, na Vila Izabel, com cinco vagas noturnas.

Comentário: Faço minhas as palavras do Marcelo Kimati em excelente post reproduzido aqui no blog