Começou há pouco (19:23h) a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) destinada ao debate do projeto de lei (PLS 259/2009) que trata da participação de empresas e capital estrangeiros na assistência à saúde brasileira.
A proposta, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), altera a Lei 8.080/1990.
Participam da reunião representantes da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Associação Nacional de Hospitais Privados, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
A reunião está sendo coordenada pelo presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e tem também a participação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 259 de 2009
| Autor: | SENADOR - Flexa Ribeiro Ver imagem das assinaturas  |
| Ementa: | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde. |
| Assunto: | Social - Saúde |
| Data de apresentação: | 16/06/2009 |
| Situação atual: |
Local:
27/02/2013 - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
27/02/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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