Governo Federal abre consulta pública sobre novas formas de participação social

no sítio da ABRASCO

Ampliar a voz de toda a sociedade brasileira - tanto dos indivíduos como das entidades civis representativas - na formulação de políticas públicas. Com esse objetivo, a Secretaria-Geral da Presidência da República(SG-PR) realizou em Brasília na última quinta-feira, 18 de julho, o painel "Diálogos Governo e Sociedade: Novas Formas de Participação Social na Política".

Professores universitários, agentes públicos, representantes de organizações civis, de movimentos políticos, científicos e ativistas digitais debateram formas e processos para que o efetivo exercício da cidadania acompanhe a ampliação do uso da rede mundial de computadores como instrumento legitímo para as novas demandas de participação social, bem como suas formas de expressão e mecanismos de contribuição, diálogo, articulação e ação política. 

Para dar prosseguimento a esse avanço, a SG-PR lançou duas consultas públicas pela Internet ao fim do painel . Intitulados "Compromisso Nacional pela Participação Social" e "Política Nacional de Participação Social", os textos-base encontram-se disponíveis no site Participação Social como Método de Governo. O "Compromisso Nacional" busca ser o termo de acordo entre os governos federal, estaduais e municipais que define diretrizes para a promoção da participação social e para o fortalecimento dos mecanismos e das instâncias de diálogo entre Estado e Sociedade Civil. Tais pontos estão pormenorizados no documento "Política Nacional". Os interessados têm até 19 de agosto para apresentar opiniões e sugestões.

Durante o evento, o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, assumiu o compromisso de realizar reuniões periódicas sobre o tema e tratar os pontos fundamentais colocados durante a reunião até a conclusão do processo consultivo. "Queremos estabelecer a participação como método de governo e esse processo será contínuo e regular", disse Gilberto Carvalho, Secretário-Geral da Presidência da República. Além de estipular e qualificar as formas de participação, o debate inclui ainda temas como a democratização do acesso aos meios de comunicação de massa e a aprovação do Marco Civil da Internet.