Medida em análise estende a estudantes de enfermagem, nutrição e odontologia a obrigatoriedade de cumprir dois anos de serviço na rede pública. O governo também espera uma batalha judicial contra o Programa Mais Médicos
no Correio Braziliense
Anunciadas na segunda-feira (7/9) pela presidente Dilma Rousseff, as mudanças propostas pelo governo na formação médica podem ser estendidas a outras profissões da área de saúde. Um grupo formado no Conselho Nacional da Educação (CNE) discute alterações na grade curricular e a possível inclusão de um segundo ciclo acadêmico para estudantes de enfermagem, odontologia e nutrição, entre outros. Algumas entidades, como o Conselho Federal de Odontologia (CFO) também debatem alterações. O Programa Mais Médicos foi encaminhado ontem ao Congresso Nacional em forma de medida provisória. Após se reunir com os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para detalhar a MP, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu urgência na tramitação do texto.
Sugerida pelo governo no programa, a complementação curricular na grade de medicina — chamada de “segundo ciclo” — propõe que, a partir de janeiro de 2015, o estudante trabalhe por dois anos em unidades básicas e nas emergências do Sistema Único de Saúde, após completar o primeiro ciclo, de seis anos. O estudante será remunerado com um bolsa, que deve variar de R$ 3 mil a R$ 8 mil; ficará atrelado à universidade (pública ou privada) e só receberá o diploma de médico depois de completar o período de oito anos. As diretrizes da nova formação serão definidas em 180 dias pelo CNE.
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