TC aprova contas de Richa, apesar de não gastar o mínimo em saúde

Os conselheiros do Tribunal de Contas aprovaram as contas do governo estadual de 2012 e apenas fizeram ressalvas. Saúde deveria receber 12% dos recursos do estado, mas recebeu apenas 9% no ano passado

na Gazeta do Povo

As contas do governo do Paraná do ano passado foram aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas (TC-PR) na tarde desta quinta-feira (15). Os conselheiros fizeram oito ressalvas, oito recomendações e outras oito determinações. O principal questionamento diz respeito à aplicação mínima em saúde, que deveria ser de pelo menos 12% das receitas do estado, segundo a Constituição Federal. No ano passado, o investimento nesse setor foi de apenas 9,05%.

O gasto em saúde menor do que o necessário é histórico no Paraná. Além do governo Beto Richa(PSDB), o investimento baixo no setor também foi registrado em anos de governos Jaime Lerner eRoberto Requião (PMDB). Não há registro de que o TC já tenha reprovado as contas de algum governo, apesar do desrespeito a uma determinação constitucional.

O governo alega que investiu 12,78% da receita de impostos em saúde. O relatório, porém, mostra que o investimento foi de R$ 1,6 bilhão, enquanto deveria ter sido de R$ 2,2 bilhões, segundo informações do TC. “Espero que as recomendações surtam efeito no ano que vem, principalmente na área da saúde”, disse o conselheiro Ivan Bonilha.

Os conselheiros também consideraram inadequado o tratamento dado aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outra ressalva apresentada foi a divergência no saldo de precatórios apresentados pelo governo. A discrepância dos dados foi considerada “inadmissível” pelo relator.

Além disso, os conselheiros questionaram que o governo não entregou relatório com o impacto econômico e financeiro e ações pra compensação de perdas; não contabilizou os valores da dívida flutuante do estado, o que gera inconsistência contábil; e descumpriu a meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os gastos com publicidade pelo governo, que aumentaram no último ano, foram alvo de comentários dos conselheiros. Mas não chegaram a se tornar uma ressalva. Agora o documento elaborado no TC vai para a Assembleia Legislativa, onde terá que ser aprovado pelos deputados estaduais.