Márcio Zonta
da Redação do Brasil de Fato
A construção da linha 4 – Amarela do Metrô foi um marco da parceria-público-privada envolvendo uma obra de transporte público no Brasil. É a primeira linha no país a ser concedida à iniciativa privada com direito de exploração por 30 anos.
Além disso, a concessionária ganhadora, ViaQuatro, composta por um conglomerado de grandes empreiteiras nacionais e internacionais, tem o direito de explorar empreendimentos associados nas estações, como lojas, shoppings, estacionamentos e publicidades durante o prazo de concessão.
Diante desse contexto, o secretário-geral dos Sindicatos dos Metroviários do Estado de São Paulo, Paulo Pasim, chama atenção para o caráter meramente mercantil da obra e o dispêndio de dinheiro público destinado às empresas. "A linha 4-Amarela foi construída com 85% de verba pública do governo do estado e os outros 15% mediante empréstimo do BNDES, e até hoje ela não foi terminada por completo, estamos com cinco anos de atraso dessa obra, falta um acabamento que garanta segurança total ao usuário", revela Pasim.
No mais, a linha 4-Amarela resguarda condicionantes no contrato entre as empresas e o governo do Estado de São Paulo que protegem os empresários, ganhadores da licitação, de qualquer risco de prejuízo.
Uma cláusula chamada de mitigação de demanda define o governo de São Paulo como responsável por garantir às empresas a diferença de dinheiro caso a linha não atinja os 700 mil usuários diários.
Ainda, o contrato estipula que o governo paulista reajuste anualmente o preço da passagem. "Mesmo que não seja repassado ao passageiro o aumento, o governo tem que se virar para garantir um aumento todo ano nas tarifas pagas às empresas", esclarece Pasim.
Além da privatização da linha, os traços de fraude estão presentes. Pois, tanto no consórcio que compunham as empreiteiras construtoras, quanto nas companhias que agora gerenciarão o negócio pelas próximas três décadas, participam as transnacionais envolvidas no esquema ilícito de corrupção deflagrado pela Siemens.
Como a francesa Alstom, responsável pela engenharia dos novos trens que operam atualmente na linha, além da participação da japonesa Mitisui, especialista em logística de transporte.
Mortes
Por fim, a construção da linha 4-Amarela foi uma das mais letais da história do Metrô de São Paulo. Ao todo, 9 mortes entre trabalhadores eletrocutados ao longo da empreitada e pessoas que foram soterradas em 2007, após abertura inusitada de uma cratera nas imediações do bairro de Pinheiros, no canteiro de obras da nova estação.
Os metroviários culpam a privatização e a corrupção existentes na trama da construção, e sequente concessão da via férrea, pelas mortes.
"A relação promíscua entre o governo do estado e o setor privado possibilitou essa situação", critica Pasim. No ano passado, a juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, titular da 11ª Vara Federal Cível em São Paulo, considerou que devem ser repostos aos cofres da União os valores referentes aos benefícios de pensão por morte dos familiares de três pessoas.
Além disso, as construtoras responsáveis pela obra e o Metrô terão de cobrir os futuros gastos que a Previdência Social terá com o caso, "sempre levando em conta o reajuste da mesma maneira e pelos mesmos índices dos benefícios previdenciários de forma a manter a paridade entre o valor pago pelo INSS e esta recomposição", determinou a juíza.
Atualmente, os parentes de um funcionário do consórcio, o motorista e o cobrador de um micro-ônibus engolido pela cratera têm direito ao benefício. A ideia é estendê-lo a outras vítimas da ocorrência.
A decisão da juíza responsabilizou pelo ocorrido o Consórcio Via Amarela, composto pelas empreiteiras Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Alstom, e o Metrô como subsidiário da obra.
Segundo a sentença, as empresas tinham ciência de irregularidades no solo, portanto, sabiam do risco da abertura de uma cratera.
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