Está ocorrendo hoje em Brasília, no auditório do Conselho Federal da OAB o evento “SNA 20 anos - Fortalecer o Sistema Nacional de Auditoria do SUS”
O que deveria ter sido um evento comemorativo pelos 20 anos de criação do Sistema Nacional de Auditoria, virou uma sessão de avaliação dos estragos promovidos no SNA pelo veto da presidenta ao PL que permitiria impedir a extinção do DENASUS — em Auditório do Conselho da OAB Brasília.
Explicando: O PL 123/2012 que foi submetido a apreciação da presidenta Dilma tinha um artigo que previa a criação de 1200 cargos para preencher as vagas existentes no DENASUS. O ARTIGO FOI VETADO.
Este projeto de lei tinha sido o resultado de quase 20 anos de lutas dos servidores federais da auditoria do SUS. Na ultima década esta luta tem sido travada pela UNASUS-Sindical - União Nacional dos Auditores do SUS.
Em post anterior, já discorri sobre a necessidade de se enfrentar as fraudes no âmbito do sistema de saúde. Também apresentei dados que mostram que esta é uma preocupação MUNDIAL. O setor saúde é campeão de fraudes e desvios no mundo todo.
Quase 30 por cento dos valores despendidos em saúde são desviados pela corrupção.
A seguir, repasso alguns apontamentos que fiz durante a sessão que deveria ser um evento festivo, mas se tornou um evento fúnebre.
Maria do Socorro, presidente da UNASUS: A luta da UNASUS Sindical não é apenas pelos interesses de seus associados, mas luta pelo SUS e pela VIDA.
Paulo Ernesto, diretor do DENASUS: Nestes 20 anos de trabalho do componente federal do SNA, produzimos muito e com muita qualidade.
Nós não levaríamos quase nada do que o veto tirou, apenas teríamos garantido a continuidade de nosso trabalho.
O DENASUS está estruturado em todos os estados da federação.
Éramos quase 2000 servidores e agora somos menos de 500.
Temos demandas de vários setores, mas nosso maior demandante é o "Fantástico".
Os desvios de verbas do SUS comprometem o que alcancemos os princípios do SUS, em especial a universalidade e a integralidade.
O SUS não tem um sistema de controle interno efetivo.
Quem foi abatido pelo veto ao SNA não fomos nós, foi o SUS.
Senador Romero Jucá: Vamos trabalhar para a derrubada do veto ao SNA. Se estamos trabalhando intensamente pelo aumento das verbas do SUS com o Saúde+10, temos que trabalhar também pelas instituições que fazem o controle destas verbas.
Lucieni Pereira, presidente da Associação Nacional dos Auditores do Tribunal de Contas:Quem alega "impacto orçamentário" para vetar a criação de vagas em um setor de controle (como SNA) é porque não quer resolver o problema.
83% dos servidores do SNA podem se aposentar. Daqui a dois anos, se a coisa persistir neste ritmo, ficarão apenas 68 servidores no departamento.
A luta pelo PL que estrutura o SNA federal não é só 'jus sperniandi' de uma categoria, é uma luta pela consolidação do SUS.
O TCU fez uma pesquisa em estados e municípios para verificar se os mesmos estariam cumprindo requisitos básicos para o funcionamento do SNA.
NENHUM dos 21 estados pesquisados pelo TCU tinha o SNA estruturado como deveria. Nenhum deles cumpriu requisitos mínimos.
93,3% dos municípios do país não tem o SNA estruturado adequadamente.
Queremos Lei de Acesso a Informação aplicada a todas as entidades que aplicam recursos públicos da saúde. Privado também tem que prestar contas a sociedade. A maior parte dos recursos da saúde é operada pelos agentes privados.
Osvaldo Silva, presidente da AMPASA - Associação do Ministério Público da Saúde.
DENASUS é (deveria ser) uma carreira especial, com autonomia para fazer o controle do recursos públicos.
Nestes últimos 5 anos, foram emitidas mais de 72 milhões de AIH.s.
Universo de fraudes mostrado pela Rede Globo significa 0,03% delas.
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