Governo do Paraná cumpre apenas 54% das metas que Richa estipulou
Informação consta de relatório do TC, que esmiuçou os contratos de gestão assinados em 2012 pelos secretários estaduais
O governo do Paraná cumpriu no ano passado pouco mais da metade (54%) das metas estabelecidas pelo governador Beto Richa (PSDB) em contratos de gestão assinados com os secretários de estado em abril de 2012. O porcentual consta do Parecer Prévio das Contas do Governador, do Tribunal de Contas do Paraná (TC). Elaborado pelo conselheiro Nestor Baptista e aprovado pelo plenário do tribunal, o relatório esmiúça os contratos de gestão definidos pelo governador para cinco diferentes áreas da administração estadual.
Na época da assinatura dos contratos, o governador declarava que as metas eram uma forma de garantir mais profissionalismo na gestão pública. Em 2011, quando lançou os contratos de gestão, Richa afirmava, inclusive, que os secretários seriam repreendidos caso as metas não fossem cumpridas. “Mas não havendo justificativa aceitável, evidente que o secretário vai ser chamado à responsabilidade e, se for muito grave, pode haver o desligamento do secretário”, afirmou Richa na ocasião.
Melhores e piores
De acordo com o TC, porém, só cinco órgãos do governo cumpriram na totalidade as metas estabelecidas para 2012. São eles: a Procuradoria-Geral do Estado, a Coordenadoria de Controle Interno, a Casa Civil, a Secretaria de Comunicação e a Secretaria Especial da Corregedoria e Ouvidoria-Geral.
O índice mais baixo de cumprimento das metas ficou com a Secretaria de Segurança Pública (8,7%). Em setembro do ano passado, o então secretário de Segurança, Reinaldo de Almeida César, foi substituído por Cid Vasques. A mudança deveria “acelerar as ações para reduzir os índices de criminalidade e melhorar a segurança pública em todo o Paraná”, conforme nota divulgada à época.
As secretarias de Saúde, do Desenvolvimento Urbano, de Administração e de Assuntos Estratégicos, além da Cohapar (responsável pela política habitacional), também tiveram baixos índices de aproveitamento, segundo o TC. Conseguiram cumprir pouco mais de um terço das metas estabelecidas.
Argumentos rebatidos
No documento, o TC refuta os argumentos apresentados por parte das secretarias e órgãos estaduais para justificar o descumprimento dos contratos: “Alguns órgãos/entidades afirmaram em suas justificativas que parte das metas ou projetos constantes do contrato de gestão havia sido cancelada ou repactuada. Cabe registrar, entretanto, que não houve a citação ou apresentação de ato legal referente à realização de tais cancelamentos ou repactuações”, diz o relatório de Nestor Baptista. Para o TC, portanto, as metas consideradas para efeitos de análise foram as que constavam dos documentos assinados em 9 de abril do ano passado.
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