Movimentos sociais alertam que liberação das sementes Terminator colocará os agricultores nas mãos das empresas
no Brasil de Fato
Movimentos e organizações sociais alertam para os riscos que a aprovação de dois projetos de lei, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, representam para a soberania alimentar e à biodiversidade agrícola. O PL 5575/2009, de autoria de Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o PL 268/2007, do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), visam legalizar o uso de Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso (sigla GURT, em inglês), denominadas Terminator.
Também chamadas de sementes suicidas, não podem ser guardadas para a safra seguinte porque não germinam quando plantadas. Dessa forma, a legalização das sementes Terminator colocará os agricultores nas mãos das empresas, uma vez que eles não poderão reproduzir suas próprias sementes.
O PL 5575/2009 está paralisado. Já o PL 268/2007 deve voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (16). O projeto tem parecer favorável do relator e dois votos em separado contrários, dos deputados Chico Alencar (PSOL/RJ) e Alessandro Molon (PT/RJ). No entanto, caso seja aprovado pela CCJ, seguirá para o plenário da Câmara e depois para o Senado.
Os movimentos e organizações sociais denunciam que a legalização das sementes Terminator viola a moratória internacional estabelecida pela Convenção da Diversidade Biológica (CDB) em 2000, que proibe sua experimentação e comercialização.
Para tentar barrar a legalização das sementes suicidas, os movimentos e organizações sociais vão solicitar ao governo federal que atue em sua base política pela retirada da pauta do PL da CCJ, enquanto não harmonizar internamente a opinião sobre o mesmo. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) têm opiniões contrárias ao mérito do projeto, enquanto a Embrapa, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o apoiam.
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