Carlos Neder: Com veto, Alckmin escolheu esconder o SUS

O veto de Alckmin na saúde

(*) Por Carlos Neder, via Facebook - reproduzido no Viomundo

Sempre defendi a ideia de que as boas propostas, independentemente de disputas partidárias, devem ser levadas adiante em nome dos benefícios à população. Essa postura, republicana, é possível e precisa ser adotada, especialmente por quem está à frente do governo.

Como exemplo, cita-se a lei 15.894/2013, que instituiu na cidade de São Paulo o direito das gestantes ao parto humanizado na rede pública de saúde. O projeto é de autoria de vereadora do PSDB, que integra a bancada de oposição ao governo. Mas nem por isso o prefeito Fernando Haddad deixou de sancionar a lei.

Por outro lado, na mesma área da saúde, o governador Alckmin, que é médico, acaba de vetar o projeto de lei 9/2009, de minha autoria, que havia sido aprovado, em outubro passado, pela Assembleia Legislativa.

A proposta prevê que as unidades de saúde estaduais, que recebem verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), devem colocar o símbolo do SUS em locais visíveis. A marca também precisa estar presente em materiais impressos, uniformes, veículos e em campanhas publicitárias na mídia voltadas à divulgação de programas, serviços e ações de saúde.

Como médico e militante da área, entendo que o projeto é importante por conferir transparência aos investimentos públicos na saúde. Mas Alckmin optou por vetá-lo integralmente. A alegação é que o assunto é de responsabilidade do governo estadual. Porém, até o momento, não há indício algum de que a gestão do PSDB quer instituir essa norma por decreto ou mesmo enviar proposta à Assembleia Legislativa.

Não é a primeira vez que Alckmin se opõe ao controle público na saúde. Coincidência ou não, ele já havia vetado outra iniciativa minha, também aprovada em plenário pelos deputados, que criava os conselhos gestores nas unidades estaduais de saúde. Uma realidade no município de São Paulo, quando minha lei foi sancionada pela prefeita Marta Suplicy.

Enquanto isso, o governo do PSDB passa recursos crescentes do SUS para gestão privada das Organizações Sociais e abusa dos gastos em propaganda para passar a falsa ideia de que a saúde dos paulistas vai muito bem. Confunde as pessoas, intencionalmente, mostrando que há fartos investimentos sendo feitos, sem deixar claro que se trata de recursos públicos, escondendo o SUS.

Espera-se que a Assembleia Legislativa tenha coerência em relação a esse projeto vetado pelo governador Alckmin. Afinal, ele foi legitimamente aprovado em plenário, o que demonstra que, por parte dos demais deputados, não há problema algum. Com isso, o Legislativo pode derrubar o veto e promulgar a lei.

Se isso não for feito agora pela maioria governista na Assembleia e no Executivo caberá aos movimentos sociais, aos conselhos de saúde, aos profissionais que atuam na área e aos cidadãos como um todo eleger em 2014 outro tipo de governo, que tenha compromisso com a transparência e a participação social no SUS.

(*) O autor é deputado estadual e coordenador do setorial de saúde do PT