Senado aprova 15% da receita da União para saúde e “orçamento impositivo”

no boletim da Fundação Perseu Abramo O plenário do Senado aprovou na noite de ontem, 12, duas propostas que deverão aumentar os gastos da União nos próximos anos: a primeira expande dos atuais 13% para 15% da receita líquida da União os gastos mínimos com saúde, sendo que tal aumento deve se realizar nos próximos cinco anos; já a segunda aprovou a destinação de 1,2% da receita corrente líquida da União para realização de emendas parlamentares, sendo que metade destes recursos deverá ser destinado a emendas na área de saúde. O PSDB, por meio de emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) ainda tentou incluir uma emenda ao primeiro projeto prevendo a expansão das verbas mínimas aplicadas em saúde para 18% da receita líquida da União, mas o governo conseguiu derrubar tal emenda, dado o enorme impacto fiscal que tal medida acarretaria. Agora, a destinação dos recursos para a área da saúde deve voltar à Câmara, já que o projeto original foi alterado pelo Senado.

Comentário da FPA: O aumento de investimentos na área de saúde é certamente uma necessidade premente do Brasil, tendo em vista a necessidade de ampliação e qualificação do SUS. No entanto, não basta ampliar os gastos por decreto, sem antes se avaliar cuidadosamente de onde virão os recursos para tais investimentos, sob o risco de apenas tirar verbas de uma área essencial para a outra. Neste sentido, debater mais verbas para a infraestrutura social (saúde, educação, transporte, habitação, segurança etc.) implica em um debate mais amplo acerca da carga e da estrutura tributária brasileira, da estrutura de gastos da União (que ainda gasta muito com juros da dívida pública), além da necessária e inadiável discussão sobre uma reforma de algumas estruturas do Estado. A proposta do PSDB parece possuir um caráter tipicamente eleitoral: sabendo inviável, o partido lança a ideia apenas para posteriormente (ao longo da campanha eleitoral em 2014) acusar o governo de não gastar o suficiente com saúde pública. Deve-se ressaltar, no entanto, que nos últimos anos os gastos com saúde tem se ampliado mesmo com o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), uma das principais fontes de recurso específicas para o setor, derrubada com o apoio do PSDB na Câmara.