Com receio da repercussão na opinião pública diante dos problemas de saúde do ex-deputado na Papuda, governo suspendeu o lançamento do programa que amplia a assistência médica aos 550 mil detentos brasileiros
no Correio Braziliense
O lançamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, que levaria os serviços doSistema Único de Saúde (SUS) aos 550 mil detentos brasileiros, estava previsto para 28 de novembro, mas acabou adiado para evitar constrangimento ao governo federal. A saia justa tem nome e sobrenome: José Genoino. Uma semana antes da data marcada para a solenidade, o ex-deputado petista, um dos condenados no processo do mensalão, deixou o Complexo Penitenciário da Papuda em 21 de novembro para ser atendido num hospital particular de Brasília. O assunto ganhou o noticiário e as redes sociais por vários dias. Muitas pessoas questionaram o motivo de o político não ter sido atendido pelo SUS. Fontes próximas ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmam que o adiamento ocorreu exclusivamente por causa da polêmica envolvendo o petista.
Interlocutores da pasta ouvidos pelo Correio asseguraram que o governo avaliou que, se implantasse o programa em meio ao bombardeio provocado pelo Caso Genoino, seria mal interpretado e "pegaria muito mal". A decisão do governo provocou mal-estar na coordenação de Saúde do Sistema Prisional, órgão responsável pela formulação e implementação da política. No fim de novembro, o governo federal não deu nenhuma explicação sobre o não lançamento na data prevista.
As novas diretrizes, que atualizam o obsoleto Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, lançado há 10 anos, seriam divulgadas durante o II Encontro Nacional de Gestores de Saúde no Sistema Prisional, que ocorreu em Brasília. A agência de notícias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a encaminhar release convidando para o lançamento.
"As deficientes condições sanitárias vividas pelos cerca de 550 mil detentos do país, verificadas nas inspeções do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o alvo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), a ser lançada nesta quinta-feira (28/11) no Centro de Convenções Israel Pinheiro, na QL 32 do Lago Sul, em Brasília", dizia o comunicado. Ontem, ao ser questionado sobre o adiamento, o CNJ comunicou, por meio da assessoria de imprensa, que havia sido apenas convidado para o lançamento. A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde afirmou de maneira genérica que o plano não foi lançado, mesmo com a data previamente marcada, porque ainda passava por ajustes. A pasta informou ainda que se trata de uma política bastante complexa e, por isso, só pode ser implementada quando todos os pontos estiverem fechados. O ministério, no entanto, não detalhou os pontos que precisavam ser aperfeiçoados e que teriam causado o atraso no programa.
Só em 2014
Os presos, no entanto, vão ter que esperar até o próximo ano. De acordo com informações oficiais do Ministério da Saúde, agora, não há uma data fechada para a nova política ser implementada. Uma das fontes ouvidas pelo Correio afirmou que o adiamento causou grande frustração nos técnicos e militantes da área que trabalham há vários anos com o objetivo de melhorar as condições do atendimento de saúde no sistema prisional brasileiro.
Até o fechamento desta edição, o Ministério da Justiça, que também é responsável pela nova política, não tinha respondido os motivos pelos quais o governo decidiu atrasar a implementação do PNAISP. Hoje, dados do própria pasta apontam que as ações de assistência de saúde dentro das unidades prisionais cobrem apenas cerca de 30% da população carcerária. Para a nova política ser efetivamente desenvolvida, é necessária uma portaria assinada pelos ministérios da Justiça e da Saúde.
Atualmente, o ex-deputado José Genoino cumpre provisoriamente pena em prisão domiciliar. Antes, o ex-parlamentar, que renunciou ao mandato para não ser cassado, estava numa ala reservada ao regime semiaberto. Logo nos primeiros dias de cumprimento de pena na Papuda, o médico do petista fez um pedido para a realização de exames complementares num hospital fora do presídio, o que foi negado pelo juiz de execuções penais. Ele sofre de problemas cardíacos e foi submetido a uma cirurgia em julho deste ano.
O que é o programa
Confira os principais pontos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
Objetivos
- Promover o acesso integral dos presos ao Sistema Único de Saúde
- Assegurar a autonomia dos profissionais de saúde para realização do cuidado integral dos detentos
- Qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas de saúde e da justiça
- Promover as relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos
- Fomentar e fortalecer a participação e o controle social
Beneficiários
Pessoas que cometeram delito com idade superior a 18 anos e que estão sob custódia do Estado provisoriamente, sentenciadas ou em medida de segurança
Adesão
Os secretários estaduais e municipais de Saúde e de Justiça devem assinar termo de adesão assumindo encargos e responsabilidades estabelecidos no plano e encaminhar ao Ministério da Saúde
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