no Brasil Econômico
A Prefeitura de São Paulo encerrou uma parceria com a Oscip Via Pública, investigada pelo Ministério Público paulista por causa da suspeita de desvios em contrato firmado na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), cujos gastos somaram R$ 100 milhões. A entidade foi contratada para fazer o "gerenciamento do novo modelo de gestão dos serviços de saúde da cidade de São Paulo". Apesar da interrupção, um consultor da entidade, Paulo Capucci - cujo nome aparece no site da organização - continuou atuando na prefeitura, na administração de Fernando Haddad (PT). Capucci passou a coordenar o Rede Hora Certa (postos de saúde de especialidades), uma das promessas de campanha de Haddad. Na quinta-feira 7, ele assumiu nova função na administração paulistana.
O Diário Oficial do Município publicou portaria do secretário de Saúde de São Paulo, José Filippi Junior, nomeando Capucci para um núcleo técnico de contratação de serviços de saúde. Esse grupo foi constituído para a "revisão e uniformização dos indicadores de avaliação de monitoramento dos hospitais, prontos-socorros e prontos-atendimentos municipais". Capucci também é docente da Faculdade de Saúde Pública da USP. O Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público haviam questionado a OSCIP à qual o consultor é ligado pelo fato de seus dirigentes terem recebido recursos originários do contrato com a administração. Para o TCM, a Oscip não conseguiu provar quais serviços foram executados nem justificou gastos, por exemplo, de R$ 19 milhões. Segundo o TCM, não havia "materialidade" na prestação de contas.
'É profissional de carreira', diz Secretaria
A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou, por meio de sua assessoria, que encerrou o termo de Parceria como Instituto Via Pública em março de 2013. Segundo a Secretaria, "profissionais de carreira assumiram o trabalho que era desenvolvido pela consultoria". Sobre o médico Paulo Capucci, a administração afirmou que ele "é funcionário de carreira da Secretaria e foi designado, junto com outros profissionais, para compor um grupo de trabalho para estudar e padronizar os indicadores técnicos nos hospitais administrados pela AHM (autarquia hospitalar municipal) e contratados".
Uma das mais graves, sob o ponto de vista ético, é esta promiscuidade indesejável estabelecida entre as OSCIPs e alguns servidores públicos dos governos que as contratam.
As explicações dadas pela PM-SP para o caso do "servidor de carreira" envolvido no caso são superficiais.
Ser servidor de carreira não é garantia de imunidade.
A OSCIP foi acusada pelo MPE-SP de desvio de recursos de quase R$ 100 milhões no "gerenciamento do novo modelo de gestão dos serviços de saúde da cidade de São Paulo" e por falta de materialidade na prestação de contas. Além disso, dirigentes da OSCIP receberam recursos originários do contrato com a administração.
O nome do servidor de carreira aparece no site da organização.
Merecia no mínimo uma sindicância.
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