via Tadeu Veneri
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse em reunião com deputados estaduais e federais do Paraná que o governo do Paraná não cumpriu os gastos constitucionais de 12% na área de saúde e, portanto, o governo federal não pode oferecer a garantia à contratação de empréstimos, conforme solicitado pela Procuradoria Geral do Estado. Durante o encontro, realizado nesta quarta-feira, 9, em Brasília, o secretário do Tesouro Nacional afirmou que o órgão cumpre apenas o papel técnico de informar se o estado está em dia ou não com suas obrigações constitucionais. Entretanto, Augustin destacou que se o Paraná obtiver uma decisão judicial permitindo que o estado compense em 2014 o que deixou de investir em saúde no ano passado, irá receber o aval para a contratação do empréstimo.
"Ele nos disse que a STN faz um trabalho técnico e que podem falar mal à vontade dele, mas que tudo está sendo feito de acordo com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional e por vários dos deputados federais presentes à reunião", relatou o deputado estadual Tadeu Veneri, líder da bancada do PT.
O Secretário do Tesouro Nacional explicou que a operação de crédito do Proinveste, no valor de R$ 816,8 milhões, foi autorizada no final do ano passado. No entanto, o governo do Estado solicitou garantia da União. Garantia que a União não pode conceder a entes públicos que apresentem descumprimento de regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o líder da bancada estadual do PT, deputado Tadeu Veneri, a reunião foi decisiva para sepultar a tentativa do governo do Paraná de encobrir sua incompetência na condução da operação com um discurso de que estava sendo perseguido politicamente pelo governo federal. "Se não tivéssemos vindo, eles iriam continuar com o discurso político para esconder a incapacidade da atual administração de adotar as medidas necessárias para a obtenção de empréstimo. É pura barbeiragem. Se tivessem adotado medidas simples e óbvias, já teriam obtido os recursos", afirmou Veneri.
Participaram do encontro os seguintes deputados: Tadeu Veneri (PT), Ênio Verri (PT),Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Ademar Traiano (PSDB), Enio Verri (PT), Fernando Francischini (Solidariedade), Edimar Arruda (PSC),, Rubens Bueno (PPS), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Reinhold Stephanes (PMDB), Alfredo Kaeffer (PSDB), Osmar Serraglio (PMDB), Dilceu Sperafico (PP), João Arruda (PMDB), e Sandro Alex (PPS). Também estiveram presentes o Procurador Geral do Estado, Ubirajara Ayres Gasparin, e o chefe do escritório do governo do Paraná em Brasília, Amauri Escudero.
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