Mediação é bom para a saúde

Marcelo Mazzola no Globo

É assombroso o volume de ações judiciais no país envolvendo o tema saúde.

Entre 2011 e 2013, o número cresceu quase 20%, totalizando aproximadamente 300 mil demandas em curso no Judiciário, distribuídas entre os estados brasileiros, com destaque para Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, que, juntos, congregam mais de 50% do estoque de litígios.

As demandas se multiplicam com velocidade e os assuntos são recorrentes no Judiciário. Esse cenário decorre da combinação de responsabilidades dos setores público e privado. De um lado, o Estado permitiu o sucateamento da saúde e, de outro, as operadoras de planos de saúde não oferecem serviços condizentes com os preços cobrados. O resultado é a explosão de demandas judiciais que materializam a chamada judicialização da saúde.

Mas nem tudo está perdido.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio criou uma Comissão Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, órgão que promove conciliações prévias aproximadamente 250 audiências por dia em forma de mutirão solucionando, na raiz, alguns questionamentos entre consumidores e operadoras de planos de saúde.

É uma espécie de mediação entre os envolvidos, com a presença das partes e seus procuradores. Os índices de acordo são sempre muito altos e as ações acabam ali mesmo.

Todo mundo sai ganhando. O consumidor evita um longo caminho de angústia e aflição, os planos de saúde reduzem o acervo de demandas e, consequentemente, os respectivos contingenciamentos judiciais, e, por fim, o Judiciário não é inundado com milhares de novas ações.

Outra boa iniciativa foi criação da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis), no Distrito Federal, resultado de um acordo firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Defensoria Pública. A Camedis é responsável pela mediação referente às demandas por serviços e produtos de saúde oferecidos pelo SUS no Distrito Federal e sua atribuição é, basicamente, evitar ações judiciais ou propor soluções para as demandas em trâmite. Mas é preciso mais.

Do próprio Judiciário, espera-se maior agilidade nos trâmites. Algumas movimentações interessantes já estão sendo implantadas como, por exemplo, a edição de súmulas e enunciados sobre temas repetitivos, a escolha de recursos paradigmas, bem como a criação de varas especializadas em saúde. Vale registrar que, em Porto Alegre, já existe uma Vara de Fazenda Pública especializada em saúde.

Do Executivo, espera-se a implementação de políticas públicas rígidas, com ênfase nos investimentos na área; e, do Legislativo, a evolução e o aprimoramento das legislações específicas, levando-se em conta a efetiva realidade social.

Do lado das operadoras de planos de saúde, pode ser destacada a criação de Células de Mediação, normalmente formadas por equipes multidisciplinares (advogados médicos etc), cujo objetivo é exclusivamente atender os órgãos de defesa do consumidor (Procon, Defensoria Pública, Ministério Público etc), resolvendo os impasses e evitando a propositura de ações judiciais.

Em suma, a mediação no ramo da saúde precisa ser cada vez mais valorizada e incentivada, não necessariamente através do procedimento arbitrai e das respectivas Câmaras de Mediação e Arbitragem, cujos custos são elevadíssimos, mas sim através do próprio Judiciário e de suas conciliações prévias, bem como a partir de criação de outras câmaras de mediação em saúde, importantes instrumentos para reduzir o estoque de ações judiciais. Aliás, as boas iniciativas do TJ do Rio e do Distrito Federal deveriam ser estendidas a todos os estados brasileiros, pois ajudam a reduzir a judicialização da saúde no país.

Marcelo Mazzola é advogado

COMENTÁRIO: A análise do Dr. Mazzola é interessante, mas passou ao largo de uma questão fundamental: A judicialização da saúde tem funcionado - em nossos tempos - como um instrumento de elitização e de destruição da EQUIDADE.

Ganha mais quem pode mais. Apenas aqueles que tem recursos financeiros e tem condições de trilhar o "caminho das pedras" chegam lá. Daí a questão perversa de que alguns poucos indivíduos mais bem situados na pirâmide social se apropriam de recursos que deveriam ser destinados ao coletivo.

Tempos atrás assisti o secretário de saúde de São Paulo descrevendo brevemente o volume e os motivos das ações judiciais que a SES-SP respondia. Uma coisa inimaginável. Tinha decisão de juiz mandando o Estado fornecer DANONINHO!!!

Esperemos que a adoção de estratégias que aproximem o Poder Judiciário das instâncias do Executivo e do Controle Social, funcionem no sentido de trilhar novos caminhos. 

Esperemos que estes caminhos priorizem a justiça social, o sentido COLETIVO das políticas públicas e consagrem a EQUIDADE como o "norte" das ações, sem priorizar interesses individuais em detrimento da sociedade.