Austeridade, a grande ceifadora

Estudo conduzido durante dez anos pelo epidemiologista britânico Michael Marmot demonstra: as políticas de contração orçamentária colocadas em prática a partir da crise de 2008 ampliaram o fosso que separa ricos e pobres em termos de expectativa de vida

no Le Monde Diplomatique

Em termos de progresso social, o Reino Unido perdeu dez anos, e é nítido. Avaliada em termos de expectativa de vida, a saúde dos britânicos está se deteriorando, depois de um período em que melhorou sistematicamente ano após ano. Ao mesmo tempo, as desigualdades na saúde estão aumentando. E o que é verdade para a Inglaterra é ainda mais para a Escócia, o País de Gales e a Irlanda do Norte.

Quando a saúde de uma população não está mais melhorando, a sociedade como um todo está parada. Dados globais confirmam que o estado de saúde é um bom indicador de progresso econômico e social, de modo que o desenvolvimento de uma sociedade tende a se expressar também na melhoria da saúde de sua população. Por outro lado, profundas disparidades econômicas e sociais se traduzem em desigualdades na saúde.

A maneira como o sistema de saúde de um país é financiado e administrado é obviamente crucial, mas a saúde de seu povo não depende apenas disso. Baseia-se, de maneira mais ampla, nas condições de vida e trabalho, no gerenciamento do envelhecimento e das desigualdades na distribuição de poder e recursos. Juntos, esses fatores são determinantes sociais no campo da saúde.

“Simples mortais?”: as diferenciações e os fundamentos seculares da medicina e das políticas de saúde (por Ligia Bahia)

no sítio da ABRASCO

Professora Ligia Bahia, membro da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Abrasco, publicou no jornal O Globo deste sábado, 8 de setembro, o artigo “Simples mortais?” onde aborda as diferenciações e os fundamentos seculares da medicina e das políticas de saúde. Confira:

Uma ideia antes trivial — as pessoas são igualmente dignas de respeito — tornou-se questionável. Diferenciações tornaram-se cotidianas. Melhores cartões de crédito e milhagem permitem isenções de pagamentos de taxas e acesso a salas e serviços exclusivos. São “personalizações” materializadas em menos atenção para quem paga relativamente pouco, passam por merecimentos, conveniências. Salas exclusivas, filas menores, poltronas maiores em aeroportos e aviões viraram rotina. Mas as distinções por falta de dinheiro, conexões sociais, cor de pele, raça, problemas mentais ou cromossomo X adicional opõem-se aos fundamentos seculares da medicina e das políticas de saúde.

A história das instituições de saúde, apesar das exceções, caracteriza-se pelas tentativas de reduzir assimetrias entre as chances de ricos e pobres para nascer, crescer, ficar adulto, ser idoso ativo e ter uma boa morte. Não foi coincidência a participação intensa de médicos nos movimentos abolicionistas nacionais e internacionais.

A desigualdade é pornográfica (e não é só aqui...)

No Twitter do The Spectator Index @spectatorindex (via Adsum @AdsumP)

Income growth in United States, between 1980 and 2014: 

Top 0.001%: Growth of 616% 

Top 0.01%: Growth of 423% 

Top 1%: Growth of 194% 

Bottom 20%: Growth of 4% 

(World Inequality Lab)

Crescimento da renda nos Estados Unidos, entre 1980 e 2014:

Top 0,001%: Crescimento de 616%

Top 0,01%: crescimento de 423%

Top 1%: crescimento de 194%

20% mais pobres: crescimento de 4%

(Laboratório da Desigualdade Mundial)

Os brasileiros acham chique Paris, Roma, Berlim, mas a Europa é, em essência, o que a classe média odeia. Por Ivana Ebel

Publicado no blog de Ivana Ebel, jornalista, doutora em Ciências Midiáticas e da Comunicação, professora universitária e pesquisadora.

Reproduzido no DCM

Tenho passado boas horas no Youtube, recentemente, acompanhando vídeos de brasileiros que foram morar em outros países. Tenho feito isso para entender mais da ferramenta, dos bordões, do que faz um canal ter sucesso ou não. Entenda como pesquisa de mercado, se quiser.

Nessa aventura pelo pensamento do brasileiro imigrante, todos falam de sua vida e, inevitavelmente, acabam comparando o que encontram quando voltam ao Brasil com o que vivenciam do lado de cá. Em todos os vídeos que abordam o tema, o principal espanto é o machismo, o racismo, a homofobia e o desrespeito pelo próximo no Brasil.

Artigo especial para coxinhas desinformados: América Latina é uma das regiões mais desiguais do Mundo e com a menor carga tributária

La OCDE pide a Latinoamérica que haga pagar más impuestos a las clases altas 

no El Telegrafo (dica do Emir Sader)

América Latina es una de las regiones más desiguales y tiene la menor carga tributaria en el mundo, según el informe anual de Estadísticas Tributarias en América Latina y el Caribe (1990-2015) presentado este miércoles en la sede de la Cepal en Santiago de Chile. 

Al analizar estos resultados, la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE) pide a América Latina que las clases altas paguen más impuestos. 

“Cuando hablamos de que América Latina debería reforzar su músculo fiscal no es aumentando los impuestos a su clase media, que ya paga una cantidad sustancial, sino revisar las numerosas exenciones fiscales, reforzar los impuestos sobre la renta a los ciudadanos con mayores ingresos y luchar contra la evasión fiscal”, dijo Ángel Melguizo, jefe de la Unidad de América Latina del Centro de Desarrollo de la OCDE, en una entrevista con el diario español El País. 

América Latina recauda en promedio el 22,8% del PIB, frente al 34,3% de la media en los países de la OCDE. No obstante, la brecha se ha reducido 4,6 puntos porcentuales en los últimos 25 años. 

De acuerdo al informe, Cuba está por encima de la media de la OCDE, con el 38,6% de ingresos tributarios respecto a su PIB. 

Sin embargo, de la lista de 24 países analizados, Argentina y Brasil están ligeramente por debajo de la media, con el 32,1% y 31% respectivamente. Otras grandes economías regionales están lejos del promedio, como México (17,4%) y Chile (20,6%). Los últimos en el ranking son Guatemala y República Dominicana. 

El informe señala que entre 1990 y 2015 se registraron avances en la región gracias a “condiciones macroeconómicas favorables, cambios en el diseño de los sistemas tributarios y un fortalecimiento de las instituciones”, recoge El País. 

En esos 25 años, el continente aumentó la recaudación impositiva más de 7 puntos porcentuales y la brecha con la media de la OCDE se redujo a un mínimo histórico para el periodo, de 11,4 puntos porcentuales. (I)

Esta noticia ha sido publicada originalmente por Diario EL TELÉGRAFO bajo la siguiente dirección: http://www.eltelegrafo.com.ec/noticias/economia/8/la-ocde-pide-a-latinoamerica-que-haga-pagar-mas-impuestos-a-las-clases-altas

Si va a hacer uso de la misma, por favor, cite nuestra fuente y coloque un enlace hacia la nota original. www.eltelegrafo.com.ec

Pobreza [desigualdade] encurta a vida mais que obesidade, álcool e hipertensão

Estudo critica a OMS por não incluir a desigualdade como fator ser combatido

no El País

A evidência científica é robusta: a pobreza e a desigualdade social prejudicam seriamente a saúde. No entanto, as autoridades de saúde não dão a esses fatores sociais a mesma atenção que dedicam a outros quando tentam melhorar a saúde dos cidadãos. Um estudo sobre 1,7 milhão de pessoas, publicado pela revista médica The Lancet, traz de volta esse problema negligenciado: a pobreza encurta a vida quase tanto quanto o sedentarismo e muito mais do que a obesidade, a hipertensão e o consumo excessivo de álcool. O estudo é uma crítica às políticas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não incluiu em sua agenda este fator determinante da saúde — tão importante ou mais do que outros que fazem parte de seus objetivos e recomendações.

Padilha, o Dr. Fantástico, revoluciona o conceito de invalidez

por Luis Nassif em seu blog

Decididamente não é normal a quantidade de disparates de sucessivas propostas do governo Temer. Seguem um padrão tão nonsense que parecem todas saídas da cabeça do dr. Fantástico: provavelmente o Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, que se tornou um formulador respeitado pela imprensa desde que ofereceu aos jornais a bolsa-mídia.

A última genialidade está se dando nas discussões sobre aposentadoria por invalidez 

(https://goo.gl/ykOJeG).

O incrível Dr. Fantástico começa brandindo conceitos de isonomia e informa que os aposentados por invalidez levam vantagem sobre os aposentados em geral, porque contribuem por menos tempo e têm direito à aposentadoria integral. Assim, seriam estimulados a se aposentar mais cedo, para gozar da aposentadoria. Tipo assim: para gozar a aposentadoria integral mais cedo, vou cortar meu braço esquerdo, ou me provocar um AVC.

Injustiça fiscal à brasileira: eis o gráfico da desigualdade

Como os mais ricos, que um dia foram obrigados a contribuir efetivamente com serviços públicos, livraram-se pouco a pouco, a partir da ditadura

O pato da Fiesp: ele simboliza a luta dos que têm muito para não pagar impostos

na Carta Capital

Desde as primeiras sistematizações mais acuradas sobre o funcionamento da economia, ainda no século XVIII, preconiza-se que ostributos devem ser proporcionais à renda dos indivíduos. Naquela mesma época, ministros de Estado que propunham tal configuração eram desalojados de seus postos por forças refratárias a essa perspectiva, como ocorreu com Anne Robert Jacques Turgot.

No Brasil Império, houve a primeira experiência de um imposto sobre a renda dos brasileiros. As alíquotas progressivas variavam entre 2% e 10% sobre os rendimentos dos servidores públicos. Somente em 1922, após amplos debates, a proposta de um real e definitivo imposto sobre a renda foi aprovada no Congresso Nacional, passando a vigorar em 1923.

Um projeto criminoso contra cotas

por Paulo Moreira Leite no Brasil 247

Considerando o currículo vergonhoso que o governo interino tem acumulado desde a posse, o ataque ao regime de cotas no serviço público até que estava demorando. Anunciado pelo Ministério do Planejamento, que responde pelo regime de contratações da administração federal, é uma iniciativa que merece repulsa absoluta.

O esforço para agradar ao eleitorado conservador, alimentando o racismo, era só uma questão de tempo. Vitória histórica contra a discriminação e suas sequelas, admitidas por estudos acadêmicos de várias correntes de pensamento, a política de ação afirmativa sempre foi questionada por lideranças interessadas na manutenção de um sistema de privilégios apoiado na exclusão de mais de 50% dos brasileiros que trazem a descendência africana na pele, nos cabelos, nos olhos e, especialmente, por 400 anos de exclusão social, perseguição e violência.

Não, "os pobres não são pobres porque querem".

Segundo o último relatório da Unicef, a desigualdade influencia muito
via Pictoline Brasil

Os números do Bolsa Família e do Legislativo brasileiro

Comparação entre orçamentos leva a reflexão

no Jornal do Brasil

Num país onde 68% dos 210 milhões de habitantes são das C, D e E, e onde a classe política passa por uma grave crise de credibilidade, a comparação entre números destes dois universos leva a reflexões.

O orçamento anual do Bolsa Família, que alimenta 14 milhões de famílias brasileiras - cerca de 42 milhões de pessoas - é de R$ 27 bilhões. Um valor muito próximo ao gasto anual dos Legislativos Federal e Estaduais, que somados chegam a R$ 19,8 bilhões (sem contar os Legislativos Municipais), e que são desembolsados dos cofres públicos em função de 1.652 parlamentares no Congresso e nas Assembleias Legislativas.

Cinco Pontos de Reflexão sobre a Judicialização da Saúde

O fator “com liminar”/”sem liminar” tornou-se um critério de classificação de prioridades!

por George Marmelstein Lima*

Meu primeiro contato com o problema da judicialização da saúde foi em 1998, quando ainda era um simples estagiário de vara de fazenda pública. Desde então, nunca parei de refletir sobre essa questão e tive a oportunidade de vivenciar diversas etapas da evolução do problema.

Nos anos 1990, o clima era de ceticismo em relação à efetivação judicial do direito à saúde. Em geral, as decisões judiciais invocavam barreiras como a reserva do possível ou natureza programática dos direitos sociais ou a separação de poderes para negar a possibilidade de reconhecer direitos subjetivos com base no direito à saúde. Aos poucos, a jurisprudência foi superando esse entendimento para aceitar algum tipo de intervenção judicial concretizadora do direito fundamental, especialmente envolvendo fornecimento de medicamentos vitais para pessoas carentes. As primeiras decisões do STF sobre o assunto são do final dos anos 1990 e envolviam o fornecimento do coquetel de medicamentos para os portadores de HIV. A partir de 2000, consolidou-se de vez a ideia de que os juízes podem obrigar o poder público a adotar medidas para implementar o direito à saúde, seja num nível individual, seja num nível coletivo.

O espírito natalino de um juiz: incluam-se os jovens com deficiência, desde que paguem

Fernando Brito no Tijolaço

O juiz federal Alcides Vetorazzi da 2a. Vara Federal de Florianópolis é um bom exemplo da casta de meritocratas que, aprovado num concurso público – parabéns, doutor! – e recebendo um polpudo salário, complementado com inúmeros penduricalhos, acha que o mundo pertence aos que, como ele,vivem na fartura.

No dia 11 deste mês, certamente já sob a influência do espírito de Natal e da confraternização humana, decidiu, por liminar, anular a lei federal de inclusão e facultar ao Sindicato das Escolas de Santa Catarina cobrar mensalidades “diferenciadas” para as pessoas portadoras de deficiências que estejam cursando o ensino superior, mas num decisão que abre a porteira para que o mesmo seja feito nos demais ciclos educacionais.

Eles devem pagar o que as escolas arbitrarem como custos “extras” pelo atendimento de suas necessidades.

Judicialização não é melhor o caminho para garantir direito à saúde ["O reforço das iniquidades pelo Poder Judiciário”]

Palestra da doutora em Bioética e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, Elda Azevedo Bussinguer, mostrou dados curiosos sobre a crescente demanda judicial por saúde no Brasil

via CRM-PR

A judicialização da saúde no Brasil foi tema de debate em uma das mesas do Congresso Brasileiro de Bioética, realizado de 16 a 18 de setembro em Curitiba. A doutora em Bioética e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, Elda Azevedo Bussinguer, apresentou dados curiosos sobre esse fenômeno no país.

Sua apresentação, com o título “Judicialização da saúde no Brasil e o reforço das iniquidades pelo Poder Judiciário”, mostrou que no imaginário social a saúde é um direito que só se alcança na justiça, atestando a falência do poder público na gestão da saúde pública no país. “Transferimos para o judiciário e para o Ministério Público esperanças e expectativas de alcançar um patamar civilizatório de saúde”, afirmou.

Pessoas em situação de vulnerabilidade expõem sua perspectiva em fotografias

via PMC

Foi lançado na tarde desta sexta-feira (9) o catálogo que reúne cerca de 70 fotografias tiradas por pessoas em situação de vulnerabilidade que participaram do projeto Re-tratos, que visa a reinserção social a partir do olhar da fotografia. Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental, o evento também trouxe rodas de conversa e teve a abertura da mostra "Re-tratos da Rua - A construção do olhar fotográfico de populações invisíveis", que estará aberta para visitação até janeiro de 2016, no Palácio dos Estudantes, em Curitiba.

Curso sobre saúde das populações do campo, floresta e águas abre inscrições

no blog da Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso a distância “Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas”. O curso elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) foi lançado em junho e já conta com mais de 5800 inscritos de todo Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 10 de outubro no site da UNA-SUS.

Subsídios no Imposto de Renda: público e privado na saúde

via FPA

Segundo artigo de Carlos Ocké-Reis, publicado na revista Cadernos de Saúde Pública, o sistema brasileiro de saúde é um mix paralelo e duplicado, em que o setor privado estabelece uma relação parasitária com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o padrão de financiamento público.

O gasto total em saúde corresponde a 9% do Produto Interno Bruto, mas apenas 47% correspondem à despesa pública. Também, segundo o autor, os trabalhadores de baixa renda continuam comprometendo maior parcela da renda familiar com medicamentos do que as famílias de maior renda.

Para o autor, os subsídios dados à saúde privada (especialmente no imposto de renda) são o calcanhar de aquiles do sistema e geram situação muito regressiva da ótica das finanças públicas, ao favorecer os estratos superiores de renda e o mercado de planos de saúde pelas seguintes questões: i) o gasto tributário foi e é peça-chave para a reprodução do setor privado; ii) esse subsídio não influencia a política de reajustes de preços dos planos individuais praticada pela ANS; iii) o montante da renúncia associado ao Imposto de Renda não é controlado pelo Ministério da Saúde ou da Fazenda e depende exclusivamente do nível de gastos com saúde dos contribuintes.

Assim, se para o autor o SUS tem sido, em geral, exitoso na expansão da atenção primária (promoção e prevenção), a modificação das formas de financiamento, com a revisão das políticas de subsídio, poderia dar ao SUS capacidade de ser ainda mais exitoso, com o aumento de seu financiamento.

Para ler mais:

Gasto privado em saúde 

A essencial Justiça Fiscal na Reforma Tributária para garantir o Direito à Saúde

Um sistema de saúde de qualidade e para todos só será possível com um sistema tributário justo, onde os super-ricos paguem o que não pagaram até hoje.

Artigo de Grazielle David, assessora política do Inesc na Carta Maior

A saúde pública vive uma situação de subfinanciamento crônico agravada em 2015 por duas medidas legislativas: a Emenda Constitucional n.86/2015 e a Lei 13.097/2015.

A EC-86/15 reduz a base de cálculo do valor a ser investido em saúde pública pela União, quando no seu artigo 2º troca o que foi postulado pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que requeria 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) da União para a Saúde pela destinação de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), a ser alcançado ao final de cinco anos; porcentagem bastante inferior para o financiamento do SUS, já que o equivalente a 10% da RCB seria em torno de 18,7% da RCL, em vez de apenas 15% como previsto no texto. A EC-86 ainda fez com que os royalties do petróleo a serem investidos em saúde deixassem de ser um recurso a mais, e passassem a ser incluídos na base de cálculo do mínimo a ser investido em Saúde pela União. Agravando o cenário, a EC torna impositivo o orçamento das emendas parlamentares, sendo que metade deste valor deve ser destinado à Saúde – aqui o problema está no fato de que este recurso será contado como valor mínimo a ser investido pela União, sem que tenha passado pelo planejamento da política e nem tenha contado com participação social na sua destinação.

Já a Lei 13.097/15 alterou a Lei Orgânica do SUS de 1990, passando a permitir a entrada do capital estrangeiro na Saúde. Porém, apesar da proposta dizer que seria uma entrada de capital a ser investido na Saúde brasileira, o que temos observado nas empresas multinacionais em diversas áreas é que ocorre apropriação do fundo público nacional. Assim, em vez de termos a entrada de capital, o que ocorre na verdade é a saída de capital, e quase sempre rumo a paraísos fiscais.

De onde a Folha tirou que a carga tributária brasileira é ‘obscena’? Por Paulo Nogueira*

no Diário do Centro do Mundo

Quanto o dono da Folha pagou de impostos sobre a herança do pai?

Quem tem mais equipamento para discutir uma carga tributária: os Frias e seus editorialistas ou o economista francês Piketty?

Minha pergunta se deve a que, no editorial infame em que dá um ridículo ultimato a Dilma, a Folha fala que a carga tributária brasileira é “obscena”.

Que dados sustentam uma afirmação tão peremptória e tão leviana?

Nenhum.

O MP e a tutela dos interesses individuais indisponíveis na saúde pública

recebi por email

O CAOP de Proteção à Saúde Pública editou, no dia 31 de agosto passado, Nota Técnica acerca das atribuições do Ministério Público tutela dos interesses individuais indisponíveis em saúde pública.

Verificou-se, nos últimos anos, o expressivo aumento de solicitações para nossa intervenção visando a obtenção de medicamentos, exames, cirurgias e leitos no SUS. A situação passou a fazer parte do cotidiano das PJ de Proteção à Saúde Pública, com o aporte numeroso de pessoas apresentando reclamações por negativas de atendimento e de dispensação de fármacos e insumos variados, demora na concessão de serviços ou precariedades das mais variadas na assistência pretendida.