Oito descobertas da Comissão da Verdade

As comissões da Verdade investigam a morte de presos e dasaparecidos políticos 

na BBC

Cinquenta anos após o golpe militar que instaurou uma ditadura no Brasil, hoje é possível saber melhor como funcionou o aparelho repressivo do regime e os abusos cometidos graças às investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e de dezenas de instituições parceiras, como comissões estaduais e municipais criadas nos últimos dois anos.

Desde 2012, quando a CNV foi criada, foram ouvidas cerca de 600 pessoas - em sua maioria vítimas do regime, mas também agentes da repressão. O relatório final com as conclusões dos trabalhos será apresentado em dezembro.

A CNV investiga graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, mas o foco principal está nos delitos da ditadura militar.

Mais quais as principais descobertas e realizações alcançadas até agora? A BBC Brasil conversou com algumas pessoas envolvidas no trabalho da CNV e das comissões do Rio de Janeiro e São Paulo para responder essa pergunta.

Os trabalhos estão centrados em desmontar falsas versões oficias do regime militar sobre mortos e desaparecidos políticos. Entre os principais feitos das comissões estão a retificação de atestados de óbitos e a obtenção de confissões de agentes da ditadura sobre a prática de tortura.

Mas o trabalho da CNV não está isento de críticas. O vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, aponta falhas no trabalho da comissão na apuração de abusos contra grupos indígenas durante a ditadura militar, expostos no Relatório Figueiredo (saiba mais abaixo).

O próprio presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, reconhece outra limitação dos trabalhos das comissões. "Não é possível saber se os depoimentos são verdadeiros", diz, sobre os militares entrevistados. Para Damous, é importante agora que "o Estado brasileiro venha a público" esclarecer os abusos cometidos. "É óbvio que eles (as Forças Armadas) sabem o que aconteceu".

Damous acredita que a Presidência, inclusive nos governos anteriores ao de Dilma Rousseff, sempre teve medo de bater de frente com os militares. "Há um temor reverencial, medo. Temor, por exemplo, de que as Forças Armadas não atuem na repressão às manifestações durante a Copa".

O presidente da Comissão da Verdade de São Paulo, Adriano Diogo, reforça a crítica: "Como aqui no Brasil não se abrem os arquivos (militares), é como se estivéssemos olhando pelo buraco da fechadura".

Ainda assim, muitos detalhes novos foram revelados nos últimos dois anos. Confira abaixo as principais realizações das comissões até agora.

• Novos atestados de óbitos
• Confissões de tortura
• Ocultação de corpos
• Caso Rubens Paiva
• Relatório Figueiredo
• Perseguição a militares
• Exumações e laudos periciais
• Caso Riocentro

Justiça já determinou retificação de atestado de Drummond

A Justiça de São Paulo determinou a mudança dos atestados de óbito do jornalista Vladimir Herzog e do estudante Alexandre Vannucchi Leme, após solicitação da CNV. Ficou oficializado, assim, que ambos foram mortos pelo regime militar, depois de serem torturados. A versão original dos militares era de que os dois haviam se suicidado, Herzog enforcado na prisão e Vanucchi atropelado por um caminhão.

No caso de Herzog, a causa mortis foi modificada de "asfixia mecânica" para morte em decorrência "de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi)". O jornalista foi assassinado em 1975, aos 38 anos.

Vannucchi, que era estudante de geologia da Universidade de São Paulo (USP) e militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), foi preso e morto em março de 1973, aos 22 anos. O regime militar divulgou na época que ele teria se jogado contra um caminhão, tendo constado no atestado de óbito morte por "lesão traumática crânio-encefálica". Agora, foi estabelecido que a morte ocorreu pior "lesões decorrentes de tortura e maus-tratos".

A expectativa da CNV é que as decisões judiciais sirvam de precedente para que outras famílias solicitem a mudança do atestado de óbito de seus parentes mortos pela ditadura. O registro da morte de João Batista Franco Drummond já foi modificado por solicitação de sua família.

Acordo da Comissão da Verdade de São Paulo com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Justiça de São Paulo   vai viabilizar a retificação de cerca de 150 registros de óbitos de pessoas cuja morte pela ditadura militar já foi reconhecida pelo governo federal.