Plano de saúde [com ajuda da ANS] manobra na Câmara para adiar projeto

Nova diretoria da ANS "passa recibo" logo no primeiro embate em plenário

 

Requerimento assinado por 72 deputados leva proposta que obriga substituição de profissional descredenciado ao plenário

no Globo

Brasília - Um projeto que obriga os planos de saúde a substituir o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência está mais longe de se tomar lei. O projeto, aprovado em abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, estava prestes a ser enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff, mas um requerimento assinado por 72 deputados levou a proposta para o plenário da Câmara, onde ainda não foi analisado. Hoje, a lei fala apenas do compromisso de trocar entidades hospitalares descredenciadas. O projeto cita "qualquer prestador de serviço de saúde".

O requerimento foi feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da liderança do governo na Câmara. Parlamentares da bancada da saúde reclamam da manobra e destacam um outro ponto do projeto que entendem ser importante para regular as relações entre médicos e planos de saúde.

PERIODICIDADE DE REAJUSTES

O projeto determina a obrigatoriedade de um contrato por escrito entre as duas partes, que trata, entre outro pontos, da forma como se dará o reajuste dos serviços prestados pelo profissional e pagos pelo plano. É justamente a forma de reajuste que enfrenta oposição da ANS. O projeto estabelece que o contrato deve trazer a descrição de todos os serviços contratados, além de definir valores, prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços. Outro ponto é a forma e a periodicidade do reajuste, que deve ser feito anualmente, em até 90 dias após o início de cada ano-calendário. Passado esse prazo, o projeto estipula que cabe à ANS, "quando for o caso", definir o índice de reajuste. A ANS entende que isso é uma interferência indevida no mercado e fere os princípios da livre concorrência, conforme consta em documento apresentado pela agência à Câmara. A ANS defende um texto mais próximo do que já está numa instrução normativa da própria agência. O texto diz que as partes deverão escolher uma de quatro opções de reajuste: índice vigente e de conhecimento público, percentual prefixado, variação pecuniária positiva ou fórmula de cálculo do reajuste.

O deputado Hugo Leal (PROS-RJ), vice-líder do governo na Câmara e autor do requerimento à ANS, apresentou indiretamente, via liderança do governo, argumentos mostrando que o projeto, do jeito que estava, não traria vantagens.

No Conselho Federal de Medicina (CFM) e entre os parlamentares da bancada da saúde o tom é outro. Eles criticam a ANS e afirmam que levar o projeto para a Câmara significa deixá-lo num limbo. Na prática, seria o mesmo que enterrá-lo.

- A ANS agora se uniu aos interesses dos planos de saúde para tentar, na ida ao plenário, derrubar o projeto. Estamos denunciando essa questão - 

afirmou o 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) Aloísio Tibiriçá Miranda.