Projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde não é votado

Obstrução da pauta adia decisão na Câmara

Brasília, 10 de junho de 2014

Prevista para ser votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 10, a subemenda aglutinativa ao PL 4385/94 que transforma definitivamente farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde foi adiada por conta de obstrução na pauta da Câmara dos Deputados.

No último dia 4, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), representantes de todos os segmentos da farmácia (profissionais, comércio varejista e indústria) chegaram a um consenso sobre o texto do projeto e tiveram a palavra de Alves de que seria votado.

Apoio das lideranças

O acordo pela votação do PL foi assinado por todas as entidades envolvidas e endossado pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Leonardo Quintão (PMDB-MG) e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), além das principais lideranças dos partidos. A Casa Civil também declarou apoio.

No entanto, apesar do acordo e dos esforços das entidades farmacêuticas, novamente a votação não ocorreu, pois os parlamentares obstruíram a votação, pois desejavam debater o decreto 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que suspende os efeitos do decreto 8.243/14, da presidente Dilma Rousseff, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Entretanto, essa matéria não constava na pauta. 

Outro problema apontado pela Câmara foi a dificuldade de alcance do quórum para votação.

Apesar desses fatores que influenciaram e que impediram a votação, houve avanços, já que os farmacêuticos obtiveram apoios importantes das lideranças de diversos partidos políticos. O presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, reafirma que não vai desistir. "É uma causa de 20 anos, nos últimos meses avançamos muito.Temos que continuar mobilizados e nos empenhar até que a subemenda seja aprovada".

O deputado Ivan Valente também se manteve otimista. "Muito já se fez e a população será a principal beneficiada com a aprovação".

Documento assinado pelos deputados federais garantindo votação da subemenda aglutinativa

Thais Noronha 

Assessoria de Comunicação CRF-SP (com apoio CFF)