Lei que protege mulheres vítimas de violência sexual pode ser revogada, alerta Erika Kokay

De acordo com a deputada, Eduardo Cunha articula com a bancada religiosa aprovação de PL que acaba com a profilaxia de gravidez

na revista Fórum

A deputada Erika Kokay (PT-DF) alerta contra a tentativa de setores do parlamento de revogar a lei 12.845/13, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto do ano passado, que assegura uma série de direitos às mulheres vítimas de violência sexual, entre eles, torna obrigatório a todos os hospitais do SUS prestarem atendimento imediato às mulheres vítimas de violência sexual.

“Existe um projeto para revogar essa lei, porque se quer tirar a profilaxia da gravidez”, diz a deputada. Segundo ela, a pílula do dia seguinte faz parte do protocolo de atendimento às vítimas de violência desde 1999 e por isso entrou no projeto original apresentado pela deputada Iara Bernardi (PT-SP).

Segundo a parlamentar, o novo projeto do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), retira direitos de vítimas de violência sexual. “Penso que realmente têm razão aqueles que dizem que a cada dia o absurdo está mais desenvolto, está mais serelepe dentro desta Casa”, declarou. Erika Kokay se refere ao PL 6033/2013, de autoria de Eduardo Cunha, que propõe a anulação da lei 12.845.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto do ano passado, a redação do PL causou forte reação de setores conservadores do Congresso Nacional, que acusaram a lei sancionada de “institucionalizar o aborto”. Frente a pressão religiosa, Dilma encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei que alterava os dois pontos da discórdia: o primeiro era o conceito de violência sexual, que na lei foi definido como “qualquer forma de atividade sexual não consentida” que foi substituído por “todas as formas de estupro”.

O segundo polêmico era em torno da expressão “profilaxia da gravidez”, utilizada na proposição aprovada pelo Congresso Nacional no que diz respeito a pílula do dia seguinte que foi substituída por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”.

Valei lembrar que Eduardo Cunha, ao se articular com os setores fundamentalistas, derrubou a portaria 415 do Ministério da Saúde que regulamentava o Aborto Legal no SUS.