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terça-feira, 15 de julho de 2014

Mistura mal-cheirosa de oposição medíocre com "base" fisiológica bombardeia a Participação Popular

Deu na Agência Câmara

Henrique Alves confirma: não haverá votação da LDO nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados disse que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias não deverá ser votado nesta semana. Por decisão unânime dos líderes partidários, não haverá sessões entre 18 e 31 de julho.

No mesmo site:

Deputados tentam votar projeto que susta decreto dos conselhos populares

O Plenário iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária. No momento, está em análise um pedido de inversão de pauta para que o projeto de decreto legislativo seja votado em primeiro lugar.


Ou seja: Os nobres deputados deixam para "outro dia" - sabe-se lá quando - a votação de um projeto essencial para o país, que é Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Por outro lado, aprovam urgência e partem para exercitar sua sanha reacionária na votação do decreto legislativo que suspende os efeitos do decreto federal 8.243/14 , que dispõe sobre a Política Nacional de Participação Social.

Alegam que o decreto 8.243/14 "atropela as prerrogativas do Congresso Nacional".

Esquecem-se que entre estas prerrogativas está o DEVER de votar matérias de interesse da Nação, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Esquecem que conselhos já atuam em políticas públicas  há muito tempo. Os conselhos de saúde são DELIBERATIVOS e já tem quase duas décadas de atuação. As Conferências Nacionais de Saúde (assim como as de Educação) foram criadas em 1941 por efeito de lei federal datada de 1937.

O decreto legislativo na realidade pretende cassar as prerrogativas da sociedade nas decisões sobre as políticas públicas. 

Pura reação eleitoreira e reacionária de uma mistura mal-cheirosa que une uma oposição medíocre com setores da "base". Ambos sem programa, sem discurso, sem projeto para o país, porém com um descomunal apetite fisiológico.


Atualização as 22:17h: Os nobres deputados da Câmara Federal, que muito prezam pelo respeito às prerrogativas daquela casa de leis, acabam de adiar a votação do famigerado decreto legislativo que pretende cassar as prerrogativas da sociedade nas decisões sobre as políticas públicas.

O motivo do adiamento foi... A FALTA DE QUORUM.

Assim não tem prerrogativa que resista.

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