via Tadeu Veneri
O governo do Estado está propondo oferecer ações preferenciais das empresas públicas para garantir contratos de Parceria Público-Privadas. A possibilidade está prevista no projeto de lei aprovado nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, em que o governo transfere o gerenciamento do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Paraná da Secretaria do Planejamento para a Agência de Fomento.
O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, disse que, ao permitir a oferta destas ações para integrar o Fundo Garantidor das PPPs, o governo abre a oportunidade de transferir o controle das estatais, como Sanepar e Copel, para a iniciativa privada. Veneri lembrou que, embora originalmente as ações preferenciais não tenham direito a voto nas empresas, em determinadas situações, como ocorre na Sanepar, seus detentores podem também ter essa prerrogativa. "Para nós, o objetivo do governo é claro. Abrir mão do controle das empresas estatais, como já vem fazendo e nós estamos denunciando desde o início desta administração", criticou Veneri.
O Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas foi criado para assegurar á iniciativa privada que os valores devidos pelo poder público na construção de uma obra ou outro empreendimento serão pagos.
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