Gilson Carvalho
SAÚDE é um Direito de todos os cidadãos, sacramentado na Constituição, garantido como um Dever doEstado e sustentado pelo dinheiro de todos. Muita gente acusa a Constituição de ter prodigalizado nos benefícios, esquecendo-se dos recursos para garanti-los. Com a saúde, entretanto, isto não aconteceu pois foram garantidos constitucionalmente para 1989 no mínimo 30% das Contribuições Sociais ( sobre a folha, o faturamento e o lucro); % da arrecadação de impostos; outras receitas menores como a das loterias e 50% do seguro obrigatório de veículos automotores terrestres. A exigência de no mínimo 30% do Orçamento da Seguridade foi repetido por mais quatro anos nas LDOs, sem cumprimento e depois abandonado.
Podemos ter a certeza: se cumpridas as leis estaríamos com dinheiro suficiente para garantir saúde aos 200 milhões de brasileiros. Dos mais pobres aos mais ricos. A história pós constitucional, atavicamente repete as perdas de sempre, antesmesmo dos recursos chegarem à saúde: SONEGAÇÃO (estima-se de que para cada um real arrecadado deixe-se de arrecadar meio!), DESVIO DOS RECURSOS, já recolhidos, para outras áreas E CORRUPÇÃO.
Neste emaranhado são muitos os corruptos, os que praticam e os que se omitem. Nós teimamos em apresentar à sociedade apenas uma parte deles. As perdas passam pelo executivo, pelo legislativo, pelo judiciário, pelo comércio e pela indústria (que sonegam ou que são cúmplices da corrupção). Passam, também, por alguns prestadores (instituições e/ou pessoas físicas) que praticam corrupção dobrando o número de atendimentos não feitas; “safenando” ou “protetisando” quem não necessita; cobrando por fora do mais rico sob vários pretextos e do mais fraco porque este quer pelo menos atendido, tem medo de retaliações ou por ambos desconhecerem a lei que declara ser gratuito o serviço do SUS e ser crime cobrar a mais e por fora!…
Se aprofundarmos a pesquisa vamos ver outros ralos por onde saem ou, reservatórios em que nem chegam a entrar, os recursos para o SUS. De um lado inúmeras renúncias fiscais, formais ou informais, feitas pelo governo. De outro sonegações arquitetadas por empresas ou por profissionais (muito deles da própria saúde) que se julgam no direito de oferecer abertamente dois preços de serviços: com recibo e sem recibo. Este, sempre mais barato pois não será declarado no imposto de renda! (Um verdadeiro bumerangue, pois é parte do dinheiro de imposto que deverá reverter para que não falte material no próprio hospital onde o profissional pontifica... no branco da pureza e da paz!).E... é o SUS que não tem jeito!
Não se pode deixar de citar um grupo não pequeno de instituições filantrópicas da saúde que gozam de isenção da cota patronal do INSS sobre toda a folha de pagamentos, isenção do imposto de renda, do ISSQN, IPTU, taxa de água, telefone etc e que foram construídos com doações da comunidade local ou de instituições beneficentes internacionais, utilizando-se do portfolio da pobreza, e que hoje limitam seu atendimento apenas aos que pagam (convênios e privados) e recusam-se a atender o SUS. Vez por outra algum destes escolhe a população para a qualfará “caridade” ou inclui neste rol os favores pessoais prestados a parentes e amigos! E... é o SUS que não tem jeito!
Existem ainda inúmeros grupos ditos privados lucrativos puros que hoje se ufanam de não ter que trabalhar para o SUS mas que em seu passado foram financiados pelo dinheiro público subsidiado (FAS) e pelo próprio financiamento do INAMPS/SUS. Feito o patrimônio fica fácil renegar as origens... dedicar-se exclusivamente a convênios e aos particulares.
Por que não falar, neste contexto, do ralo que representam planos, seguros e cooperativas de saúde prestando serviços a servidores públicos e sendo pagos com o dinheiro público coletivo. Os planos de saúde se multiplicam, as taxas de adesão e manutenção sobem. E... é o SUS que não tem jeito!
O Sistema Único de Saúde que defendemos é aquele que busca: a UNIVERSALIDADE, EQUIDADE, INTEGRALIDADE, PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, GESTÃO ÚNICA EM CADA ESFERA DE GOVERNO, CARÁTER PÚBLICO SEM SER ESTATAL… EM RESUMO: POVO COM SAÚDE, ATENDIDO COM QUALIDADE!
No fim falta dinheiro para a saúde? Falta, não apenas por não ter, mas porque se perde na arrecadação, nos desvios e na corrupção. Quem presta o serviço corretamente, com dignidade ejustiça fica sem receber ou recebe atrasado e o valor recebido é um preço vil pelo serviço prestado! Os gestores públicos municipais, que buscam administrar com honestidade, ainda a maioria, se perdem nas limitações financeiras que impossibilitam dar uma resposta eficiente à população.E… é o SUS que não tem jeito!
O que dói é que esta proposta de um sistema universal de saúde, que não é só de nosso Brasil, mas de muitos outros países, encontra alguns inimigos figadais que precisam ser desmascarados. A primeira pergunta: - É lícito, é ético que aquilo que se refere à saúde das pessoas deva ou possa estar sujeito às mesmas regras de mercado: lucro, mais valia , oferta e procura? Se a resposta é que deva haver uma ética diferente, a pergunta seguinte é : - Como anda o lucro e as leis do mercado em relação aos medicamentos, aos equipamentos e aos materiais médico-hospitalares? Jamais teremos recursos suficientes para a saúde humana (no plano mundial) se a barbárie das regras capitalistas de mercado, sem o freio da regulação, continuarem sendo aplicadas neste setor. Não haverá dinheiro suficiente para manter vivo o ser humano. E... a culpa continua sendo do SUS?
O próximo golpe que está sendo planejado é o assalto ao dinheiro público pelas medicinas de grupo e seguros de saúde. Como a mina está secando do investimento privado, a grande investida que encontra guarita no pensamento neoliberal do governo federal e da equipe econômica: POR QUE RAZÃO NÃO ENTREGAR O SISTEMA DE SAÚDE DOS TRABALHADORES PRIVADOS E PÚBLICOS AOS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE?Osargumentos são muitos: “o público é ineficiente e o privado funciona. No público só existe corrupção o que não existe no privado. O custo dos planos sai mais barato que o do público! Etc. Etc.”
O jacaré da privatização selvagem está de bocona aberta prontinha para enganar os servidores públicos que pleiteiam, em nome da ética da corporação, ter um “sus-da-parte” (ou sind-sus) só para atender a eles privilegiadamente em relação aos demais cidadãos! Além disto, governo e operadoras se reuniram (e podem continuar aestarem se reunindo) pensando na forma de dinheiro público pagando planos eseguros de saúde para a classe trabalhadora. Por que razão não colocar maisrecursos para que o SUS funcione? Por que na hora do alto custo (exames sofisticados, procedimentos cirúrgicos de alta tecnologia, diárias de uti, internação para adis e outros…) por vezes os planos e seguros, indiretamente, referem sua clientela para os serviços no SUS que passa a responsabilizar-se pelo custeio?
Está na hora de desmascararmos tantas falsidades que se acumulam e são vendidas como meia verdades. Está na hora de nos juntarmos todos em defesa de um sistema de saúde justo e eqüitativo que atenda a toda a população: O SUS CONSTITUCIONAL QUE NÃO PRECISA DE MAIS LEIS, MAS APENAS QUE TENHAMOS TODOS A OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR AS LEIS JÁ EXISTENTES.
OBS: Este texto foi originariamente escrito em fevereiro 1996 e ainda é atual agora em 2014, passados 18 anos.
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