Ação contra Eternit pede R$ 1 bilhão de indenização por risco no trabalho

No Combate ao Racismo Ambiental

Fábrica da Eternit em Guadalupe, na Zona Norte do Rio: procuradores pedem interdição de equipamentos – Márcia Foletto / O GLOBO/14-5-2012

É o segundo processo de mesmo valor que procuradores abrem contra empresa

Cássia Almeida – O Globo

RIO – O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra a Eternit, que tem fábrica em Guadalupe, Zona Norte do Rio, desde 1984, cobrando R$ 1 bilhão de indenização por manter seus trabalhadores em risco por exposição ao amianto, fibra considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A exposição ao amianto pode causar asbestose, doença que vai aos poucos diminuindo a capacidade respiratória e causa câncer de pulmão e mesotelioma, um tipo de câncer.

Segundo uma das procuradoras que assinam a ação, Janine Milbratz Fiorot, a fábrica vem desobedecendo normas de segurança para poder usar amianto. Máquinas mal conservadas deixam vazar poeira da fibra, expondo os 190 trabalhadores da unidade.

— Há falhas na gestão de saúde e segurança. O pedido de R$ 1 bilhão trata também do passivo trabalhista da empresa, que tem convocado muito pouco os ex-trabalhadores para exame médico. Sabemos que as doenças provocadas por amianto tem tempo de latência de 20, 30 anos.

EMPRESA DIZ QUE NÃO FOI COMUNICADA

A Eternit, procurada, informou por nota que, “até o momento, não foi oficialmente comunicada sobre a mencionada ação e, portanto, não tem conhecimento do inteiro teor da mesma”.

O pedido de R$ 1 bilhão de indenização repete o valor de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo, em agosto do ano passado, em defesa dos ex-trabalhadores da fábrica de Osasco, fechada em 1993. Na época, a liminar foi parcialmente concedida, com a Eternit ficando obrigada a custear plano de saúde para os ex-operários da fábrica.

Segundo a procuradora, o caso no Rio é ainda mais grave porque a fábrica ainda está em funcionamento. O inquérito contra a Eternit foi aberto em 2008, com base em inspeções feitas na unidade de Guadalupe.

Na ação que tramita na 49ª Vara do Trabalho, há uma lista de 37 itens, que vão desde a interdição de vestiários até a reparação de máquinas que trituram restos de telhas fora do padrão para reaproveitamento. O exaustor do equipamento está quebrado, cheio de teias de aranha, conforme a ação.

O Ministério Público também pede que a empresa convoque ex-trabalhadores para exame, com anúncios em televisão e jornais, além de emitir Comunicação de Acidente de Trabalho. Na ação, são citados casos de trabalhadores que adoeceram nos anos 1980, mas somente em 2014 foi emitido o documento obrigatório em caso de acidentes ou doenças ocupacionais.

3 MIL MORRERAM NO BRASIL

Não será a única ação civil pública que a Eternit vai sofrer no Rio. O advogado Leonardo Amarante, da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto do Rio de Janeiro (Abrea-RJ), vai também entrar com ação para que sejam estabelecidos critérios para a indenização dos ex-trabalhadores:

— Demoramos mais a entrar com a ação para recompor a diretoria da associação. Desde 2002, quando nasceu a associação no Rio, já morreram cerca de dez diretores. Queremos discutir a questão de forma mais ampla, para que todos os trabalhadores que adoeceram e os parentes dos que morreram possam ser razoavelmente indenizados.

Lei de 1995 disciplinou o uso do amianto no Brasil, estabelecendo regras que foram atualizadas com normas regulamentadoras, acordadas entre Ministério do Trabalho, sindicatos e empresas. Uma ação direta de inconstitucionalidade tramita desde 2004 no Supremo Tribunal Federal contra a lei de 1995. Desde 1980, mais de três mil trabalhadores morreram de mesotelioma no Brasil, câncer, em sua maior parte, provocado por exposição ao amianto.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Fernanda Giannasi.