Lígia Formenti no Estadão
O Ministério da Saúde vai ingressar na próxima semana com ação civil pública contra uma clínica particular de Uberlândia que teria se recusado a fazer um ultrassom em uma mulher grávida, alegando não aceitar solicitações de profissionais estrangeiros do Mais Médicos.
"Foi uma atitude inaceitável, uma discriminação", afirmou o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Heider Pinto. A ação civil pública faz parte de uma estratégia maior que será desencadeada pelo governo para que hospitais, farmácias e clínicas não rejeitem pedidos de exame, prescrições ou atestados feitos por profissionais estrangeiros do Mais Médicos. Na próxima semana, a Advocacia-Geral da União deverá entregar à presidente Dilma Rousseff uma sugestão de parecer vinculante, que garante que todas as ações dos profissionais ligados ao programa definidas como ato médico sejam reconhecidas.
A reação mais ampla tem como alvo circulares emitidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), recomendando que associados não ratifiquem atestados feitos por estrangeiros do Mais Médicos. O presidente do CFM, Roberto D'Ávila, é autor de um dos comunicados. No texto, afirma que intercambistas não têm registro do conselho e não podem praticar medicina de forma irrestrita. "É uma interpretação equivocada que pode provocar prejuízos à comunidade", diz o secretário. "Estou esperando o parecer chegar para ter o prazer de derrubá-lo na Justiça", afirma o presidente do CFM. Ele argumenta com a Lei do Ato Médico. "Ela define como médico aquele profissional com registro e não é isso que o intercambista tem."
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