O Blog Boca Maldita publicou nota dizendo que a gestão Fruet "perdeu" R$ 2,8 milhões para tratamentos de saúde mental em Curitiba.
Tentando ser elegante, eu diria que a nota "incorre em inverdades".
1) O governo do estado NUNCA repassou a sua contrapartida para os programas de saúde mental. Aliás, está devendo a contrapartida em outras áreas, como o Hospital Norte (divulgou na campanha eleitoral que estava "construindo" o hospital, mas até agora, dois anos depois... cadê???) e outras coisitas más... (Tipo assim, unidade de saúde pronta que não pode ser inaugurada por que o governo do estado não pagou a empreiteira).
A gente até entende né? O Beto deve estar preocupado em conseguir dindim para pagar o 13º dos servidores.
Em resumo, a prefeitura não "perdeu" nada, afinal, ninguém "perde" o que não existe.
2) O repasse de contrapartida de financiamento é obrigação (não só na saúde mental, mas em outros setores). O governo do estado não tem cumprido com esta sua obrigação.
3) Repasses regulares e automáticos (como os do SUS) não dependem de "certidões negativas". Se isto fosse verdade, o governo do Paraná já teria deixado de receber os repasses voluntários do governo Federal, posto que não cumpriu a constituição quanto aos valores mínimos investidos em saúde, em ciência e tecnologia e nos gastos com pessoal.
Aliás, está escrito com todas as letras na tucaníssima Lei de Responsabilidade Fiscal que:
"O corte de transferências voluntárias para o setor Saúde não pode ser utilizado como punição a transgressões fiscais" (art: 25 §3º)
Ou seja, se o governo do Bebeto deixou de repassar dinheiro por conta de "falta de certidão negativa", ele está infringindo a LRF.
4) Nestes quase 2 anos de gestão do Fruet, Curitiba conseguiu avançar mais na saúde mental do que em todos os quase 20 anos das gestões tucanóides.
5) A CPI da "CPI da Saúde Psiquiátrica"(sic) na ALEP é uma aberração.
Em primeiro lugar, cria-se uma CPI para investigar uma política pública de um município específico.
Em segundo lugar, deixa-se de investigar a política de saúde mental do governo do estado. Talvez por ser uma política virtualmente inexistente, instituída as pressas durante a campanha eleitoral.
Em terceiro lugar, por estar claramente alinhada ao lobby e aos interesses dos empresários dos hospitais psiquiátricos, tentando ressuscitar os fantasmas da era medieval dos malfadados hospícios de nem um pouco saudosa memória.
Talvez venha daí este denominação exdrúxula de "CPI da Saúde Psiquiátrica".
O "consultor" informal da CPI, profissional da área, tem demonstrado um absurdo e inaceitável desconhecimento da realidade da saúde mental no Paraná.
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