O desafio de punir dirigentes e poupar empresas

por Luis Nassif

Um dos grandes embates de Dilma Rousseff foi a tentativa de fixação de um teto da TIR (Taxa Interna de Retorno) nos leilões de concessões públicas. Desde as mudanças no modelo de energia, ela ainda Ministra de Minas e Energia, mostrava preocupação em reduzir o chamado custo Brasil.

Na sua primeira experiência em concessões rodoviárias, Dilma definiu tetos para a TIR. Foi bem sucedida, com a entrada de concorrentes espanhóis.

Nos movimentos seguintes, o modelo empacou. As empreiteiras refugaram e criou-se o impasse. Havia indícios de acerto entre elas, boicotando os leilões para forçar a uma mudança de modelo. Acabou sendo vitoriosa a tese de que se deixasse a TIR liberada, a competição se incumbiria de reduzir as tarifas.

Com a Lava Jato explicitando de maneira inédita a atuação do cartel das empreiteiras, fica claro que Dilma tinha razão.

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Qual o caminho? Inabilitar as grandes empreiteiras criaria um vácuo nas obras públicas, podendo afundar mais a economia e desperdiçando uma capacidade construtiva sem condições de ser substituída no curto prazo?

Por outro lado, não há a menor condição de se manter o modelo anterior.

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A solução - de médio prazo - será fortalecer as médias empreiteiras.

Há cerca de 20 habilitadas a se tornarem grandes. Necessitam de capitalização e de quadros técnicos. Há capitais e engenheiros disponíveis em toda a União Europeia, em função da crise econômica.

Um caminho alternativo seria:

1. Seleção de empreiteiras médias em condições de crescer.
2. Trabalho conjunto com a BM&F para prepará-las para abertura de capital.
3. Road show na União Europeia, mostrando a carteira de obras de infraestrutura para os próximos anos, assim como o perfil das empreiteiras.
4. Trabalho simultâneo com o setor de máquinas e equipamentos, para sincronizar as encomendas de máquinas com o cronograma de obras.
5. Um Mais Engenheiros, para trazer engenheiros de fora para suprir a carência de mão de obra do setor.
6. No prazo imediato, a celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com as grandes empreiteiras, sem prejuízos das ações penais em curso, e que incluísse de alguma maneira condições que permitissem o fortalecimento das médias empreiteiras.

A Lava Jato criou uma situação inédita: quebrou a espinha dorsal do cartel. A partir daí, as empreiteiras provavelmente estarão dispostas a perder todos os anéis, para preservar o pescoço.

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Ponto central nas investigações é considerar que pessoas cometem crimes, empresas, não.

Uma empresa é um ativo nacional, especialmente quando incorpora tecnologia, conhecimento, equipamentos e – como no caso da Lava Jato – quando há um conjunto de grandes empreiteiras responsáveis por obras públicas relevantes.

Que seus dirigentes sejam penalizados, multados, até o limite da perda de controle das companhias, se for o caso. Mas é importante  a preservação de sua capacidade operacional, para que a atividade econômica não seja mais penalizada ainda.

Obviamente é desafio que vai além da força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal. Em países mais desenvolvidos, presidente da República, autoridades do Judiciário, reguladores estariam discutindo saídas para esse nó.