Tucanistão do Sul: Governador deve explicações à população sobre o tamanho do rombo

O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, pediu vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de dezesseis projetos que integram o pacote de medidas encaminhado pelo governo do Paraná. Como se tratam de propostas de aumento de impostos e taxas, alteração da estrutura administrativa do Estado e cobrança de contribuições previdenciárias de servidores inativos, Veneri e o deputado Péricles de Mello (PT), que integram a CCJ, pediram para analisar os projetos.

Em pronunciamento em plenário, Veneri disse que o governador do Paraná deve explicações à população sobre o tamanho do rombo financeiro do governo. “Ninguém sabe qual é a extensão desse problema. Até porque o governador dizia que estava tudo bem. Agora, ele teria a obrigação de determinar que os secretários da Casa Civil ou da Fazenda explicassem, não para os deputados, mas para a sociedade, o que ocorreu com as finanças e em que medida estas propostas vão contribuir para solucionar os problemas”, disse Veneri.

Para Veneri, os paranaenses merecem uma explicação como cidadãos. “O governo não pode tratar os paranaenses como meros contribuintes. Todos merecem ser tratados como cidadãos”, disse o líder da bancada do PT. 

O regime de urgência que permitirá a votação de todos os projetos na próxima semana foi criticado pelo deputado. “São medidas que, pelo impacto que terão na vida da população, deveriam ser discutidas com todos os setores. Não podemos concordar que sejam votadas em quarenta e oito horas”, disse Veneri.

Alguns dos projetos que vão mexer com o bolso do cidadão:

*Projeto n.º 513 estabelece que a alíquota do IPVA passará de 2,5% para 3,5% do valor do automóvel– ônibus, caminhões e veículos usados para transporte de carga e locação têm porcentual diferente.

* Outro projeto, ainda não encaminhado à AL, vai majorar de 28% para 29% a alíquota do ICMS cobrado sobre a gasolina, o que deve impactar no preço cobrado dos usuários nos postos de combustíveis.

* Projeto nº 511 impõe a cobrança de contribuição previdenciária de 11% para aposentados e pensionistas, que será aplicada sobre o valor acima de R$ 4, 3 mil, o teto da Previdência Social. Já o projeto 136 implanta no estado o Regime de Previdência Complementar, estabelecendo esse mesmo teto como limite máximo para o pagamento de benefícios previdenciários para o funcionalismo estadual.

Do Tribunal de Justiça, são dois os projetos proponde reajustes de taxas:

O projeto 524 aumenta em 6,5% as custas judiciais (taxas de cartório)

O projeto 525 retira o teto fixado no valor de R$ 1,8 mil para cobrança de taxa nos procedimentos de registro de imóveis e nos tabelionatos de notas. Ou seja, a taxa de 0,2% poderá ser cobrada sobre o total da transação. E outros atos passam a ter incidência de uma taxa de 25%, como reconhecimento de firma e procurações, entre outros.