NOTA DE REPÚDIO AO CORTE DE 3,8 BILHÕES EM RECURSOS PARA O MAC NOS MUNICÍPIOS
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS vem à público manifestar repúdio e indignação diante dos R$ 3,8 bilhões que foram cortados, pelo Governo Federal, no orçamento do Ministério da Saúde no Projeto de Lei Orçamentaria Anual – PLOA 2016, relativos as despesas destinadas aos procedimentos de Média e Alta Complexidade – MAC nos municípios brasileiros.
O financiamento do SUS, historicamente, está aquém das necessidades de saúde da população brasileira e este subfinanciamento tem se aprofundado diante das atuais ações de retração de recursos evidenciadas no PLOA 2016. O Ministério da Saúde já havia exposto um déficit no MAC de R$ 5,32 bilhões de reais quando foi apresentado a peça orçamentária no Congresso Nacional, entretanto, esta nova decisão tomada pelo Governo Federal de reduzir mais R$ 3,8 bilhões, elevou o déficit para R$ 9,12 bilhões no MAC com consequências ainda mais danosas aos serviços de saúde ofertados pelo ente municipal à população.
A estimativa de insuficiência de recursos para 2016 totaliza 16,8 bilhões de reais. Com a gravidade da crise econômica é evidente o esgotamento da capacidade de alocação de mais recursos municipais, cuja média de aplicação em saúde é de 23%, o que demonstra os esforços da gestão municipal em honrar com seus compromissos.
Por isso, o CONASEMS, representante legal da gestão municipal do SUS, manifesta seu repúdio, pois entende que fatalmente esta retração de recursos irá reduzir ou interromper serviços relevantes como exames de alta complexidade, cirurgias, consultas especializadas, terapia renal substitutiva e oncologia, significando desassistência com reflexos desastrosos sobre a saúde da população.
Brasília, 25 de novembro de 2015.
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