Chico dos Santos (PSDB) teria terceirizado a contratação de mão-de-obra na área da saúde de maneira ilegal, com a contratação do Instituto Confiancce. O ex-prefeito foi cassado no ano passado
na Gazeta do Povo
O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) condenou o ex-prefeito de Fazenda Rio Grande Chico dos Santos (PSDB) e o Instituto Confiancce a devolver R$ 15,7 milhões aos cofres do município, em função de irregularidades identificadas em repasses feitos à Oscip entre 2011 e 2013. A decisão da Segunda Câmara do órgão foi divulgada nessa sexta-feira (10).
Cassado do cargo por abuso de poder político em abril do ano passado (2013), Santos teria contratado o instituto para burlar concurso público na área da saúde e terceirizar mão-de-obra, o que é ilegal. Além disso, não houve prestação de contas ao TCE sobre a contratação de maneira devida.
Condenações
Pelo Conffiance, foram condenadas à devolução as diretoras da Oscip na época Cláudia Aparecida Gali e Clarice Lourenço Theriba. Além das duas dirigentes e de Santos, Antônio Wandscheer, prefeito da cidade à época da assinatura do contrato original com a Oscip, foram condenados a multas que, somadas, contabilizam R$ 27,5 mil.
O então secretário de Saúde do município, Pedro Fernandes Cavichiolo, foi multado em R$ 1,4 mil. Ele e o ex-prefeito Chico dos Santos também foram condenados por dano causado ao patrimônio público, por omissão em não fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Eles devem pagar 30% do dano causado ao patrimônio, valor que será divulgado após o trânsito em julgado do processo.
Foram condenadas, ainda, a advogada e a contadora da Oscip, Luciana Regina dos Reis e Inês Aparecida Machado. De relatoria do conselheiro Nestor Baptista, a decisão pode receber recurso.
Med-Call
Ligada a dirigentes da Conffiance, a Med-Call Sul Serviços Médicos teria sido contratada de forma superfaturada para fornecer serviços médicos ao município. A empresa recebia R$ 339 mil mensais.
Marido de Claudia Galli, Paulo César Martins era no período responsável pela Med-Call e tesoureiro do Confiancce, cargo que ocupou desde que a Oscip foi criada, em 2005. Ele foi condenado a devolução de R$ 1,5 milhão pela não comprovação dos serviços prestados.
Os citados na matéria não foram localizados nessa sexta-feira (10) pela reportagem da Gazeta do Povo.
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