CGU cobra devolução de R$ 25 milhões no Paraná [prefeituras, entidades e empresas paranaenses entre eles a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba]

da Folhaweb (via Cicero Cattani)*

A aplicação irregular de recursos públicos federais por prefeituras, entidades e empresas paranaenses pode superar os R$ 25 milhões, conforme relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), referente à Tomada de Contas Especiais (TCEs) feita em 2015. Após identificar inconsistências nas justificativas dos gastos perante os ministérios que liberaram os repasses, a CGU encaminhou 33 processos envolvendo entes estaduais para o Tribunal de Contas da União (TCU), que vai iniciar os processos para a devolução dos valores corrigidos.

No Paraná, segundo a CGU, as maiores dívidas são da Cooperativa de trabalhadores em Reforma Agrária (Cotrara), de R$ 9,9 milhões, por “não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas”; Sociedade Beneficente Evangélica de Curitiba, R$ 4,6 milhões; e a Prefeitura de Maringá, R$ 1,6 milhão, ambas por “impugnação parcial de despesas”. Os três convênios foram firmados, antes de 2009, respectivamente com Ministério da Reforma Agrária, Ministério do Turismo e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Em nota, a CGU explicou que “a Tomada de Contas Especial é um instrumento que os ministérios dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos”. Quando não é possível a regularização do dano, como a devolução do dinheiro ou a apresentação de documentos necessários que justifiquem as despesas, os processos são encaminhados para o TCU.

O potencial retorno de recursos públicos aos cofres da União é de quase R$ 3 bilhões, considerando todos os 2,4 mil processos analisados pela CGU no ano passado, ligados a convênios firmados em todo o País. O montante é mais que o dobro do valor apurado em 2014. Os estados onde mais favorecidos com recursos públicos causaram danos à administração federal e, por isso, houve necessidade de instauração de TCEs, foram o Maranhão (171), Pernambuco (160) e São Paulo (154). Já sob o ponto de vista de volume de débito calculado, Pernambuco continua no topo, com R$ 679 milhões, acompanhado de Bahia (R$ 223 milhões) e Mato Grosso (R$ 217 milhões).

A reportagem não localizou ontem os gestores públicos responsáveis pelos convênios assinados no Paraná.

*título original da matéria modificado pelo blog