As universidades públicas estaduais são pontos de equilíbrio social nas diferentes regiões do Estado. 97% da produção científica do país vêm das universidades públicas, federais ou estaduais. O governo do Estado considera as universidades como um “peso” e não como o que são, instrumentos de desenvolvimento intelectual, cultural e econômico do Estado. As afirmações foram feitas durante audiência pública promovida pelas Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos na manhã desta terça-feira, 11, no plenarinho da Assembleia Legislativa, para debater o futuro das universidades públicas estaduais. Convidado, o governo do Estado não mandou representantes.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o deputado Tadeu Veneri (PT) disse que, nesse momento de crise institucional e civilizacional, em que o fascismo avança a passos largos em todos os espaços, é importante estar ao lado dos que produzem conhecimento público, gratuito e universal. "O acesso ao conhecimento não pode estar restrito à determinadas camadas da população que sempre foram privilegiadas”, disse Veneri.
Para o deputado, eventuais problemas que possam haver no uso dos recursos devem ser sanados e não podem servir de pretexto para tutelar o ensino superior. "Porque quando um governo quer tutelar a universidade, mais do que tutelar pessoas, quer tutelar ideias”, afirmou o deputado sobre a polêmica em torno da Meta 4, com a tentativa do governo de assumir o gerenciamento das despesas e receitas das instituições públicas estaduais, através do sistema chamado Meta 4.
O reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Mauro Luciano Baesso, ao defender a autonomia universitária e apontar os riscos à produção científica e o acesso à educação superior representados pela tentativa A autonomia universitária compreende não apenas a prerrogativa de gestão dos recursos, mas também diz respeito à liberdade de pensamento e de decisão sobre ações prioritárias, disse. “A Meta Quatro é controle político sobre a universidade. Esse sistema significa que setores do governo vão decidir como serão as progressões internas, quem vai receber e que, atualmente, são feitos seguindo critérios específicos e públicos”, disse o reitor da UEM.
O reitor em exercício da Universidade Estadual de Londrina (UEL) , Ludoviko Carnasciali, destacou que o controle externo sobre a aplicação dos recursos públicos nas instituições, principal argumento do governo para implantar a Meta 4, já é realizado mensalmente por vários órgãos, entre eles, o Tribunal de Contas do Estado, além de auditorias frequentes nas instituições. “Nós fazemos relatórios mensais sobre a folha de pagamento de pessoal. Estas informações vão para a Secretaria da Fazenda, Secretaria de Administração e Secretaria de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, além do TCE. Esse controle financeiro já existe. O que eles querem é fazer interferência política nas universidades estaduais”, disse Carnasciali.
A decisão sobre o pagamento da gratificação Tide (Tempo Integral sobre Dedicação Exclusiva) seria um dos principais objetivos do governo estadual ao tentar forçar a adesão das universidades à Meta 4. “Ao repassar para Curitiba essa decisão, as universidades perdem fontes de receita já que os profissionais, que recebem esse incentivo salarial produzem menos para a universidade”, disse o reitor em exercício. Ele destacou que, em 2017, a UEL arrecadou R$ 180 milhões através de projetos desenvolvidos pelos professores com dedicação integral e prestação de serviçosO reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa ,Carlos Luciano Sant`Anna Vargas, também defendeu a autonomia das instituições, afirmando que a instituições que dirige tem um sistema de controle de receitas e despesas que funciona eficazmente e é referência para outras universidades. “Não temos medo de controle externo, de auditorias. A fiscalização é intensa e permanente. A universidade é aberta. O que defendemos é que as decisões nas universidades, cada uma com suas prioridades, não podem ser submetidas à vontade de alguns setores governamentais ”, disse.
Participaram da mesa de debates:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA E PROPONENTE DESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA
DEPUTADO TERCILIO TURINI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
DEPUTADO TADEU VENERI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
DEPUTADO NEREU MOURA– PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO
DEPUTADO MARCIO PACHECO –MEMBRO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS– MEMBRO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
DEPUTADO EVANDRO ARAÚJO –MEMBRO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
DEPUTADO CLAUDIO PALOZI
MEMBRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS
MAURO LUCIANO BAESSO
REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
PROFESSOR CARLOS LUCIANO SANT’ANA VARGAS
REITOR DA UEPG E PRESIDENTE DA APIESP – ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR PUBLICO
BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE
DEFENSOR AUXILIAR DO NUCLEO DE DIREITOS HUMANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA.
PROFESSOR NILSON MAGAGNIN FILHO
PRESIDENTE DA SINDPROL ADUEL - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL DE LONDRINA E REGIÃO E COORDENADOR DO COMITE EM DEFESA DO ENSINO PUBLICO DO PARANA.
MARCELO ALVES SEABRA
EX-PRESIDENTE E TESOUREIRO DA ASSUEL SINDICATO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA UEL – REPRESENTADO OS TECNICOS DAS UNIVERSIDADES
ANELIZA BARBOSA ROSISCA
PRESIDENTE DCE-DIRETÓRIO DOS ESTUDANTES UEL
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