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quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Deputados vão apresentar emendas a Lei antifumo de Requião

no blog do Campana

O governador Requião quer que a bancada governista vete qualquer emenda ao projeto da lei antifumo, inclusive aquela que estabelece tratamento de saúde gratuito para os doentes carentes, vítimas do tabaco. Está mais preocupado com a saúde dos bêbados e boêmios, dizem os deputados da oposição.

Hoje, os deputados aprovaram a constitucionalidade da lei. Amanhã, votam as emendas mais importantes.

Veja as emendas que serão apresentadas:

- Tratamento gratuito aos doentes, (Ney Leprevost)

- cassação do alvará dos comerciantes que venderem cigarro para menores (Ney Leprevost)

- proibição do fumo em carros com menores e grávidas (Ney Leprevost)

- permissão do fumo em áreas isoladas para fumantes em locais públicos ou privados de uso coletivo, como varandas, por exemplo (Stephanes Jr, do PMDB)

E quatro emendas do PT:

- prazo de 90 dias após a data da publicação da lei, para adaptação prévia

- ampla campanha educativa nos meios de comunicação para esclarecimentos sobre a nova lei

- Denúncias devem ser verificadas no local. No projeto original, um simples telefonema poderá constituir prova suficiente para o estabelecimento ser multado

- Exclusão da definição de "infrator" para o consumidor de tabaco

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