Farmácias recorrem de norma da Anvisa

Agência Estado

Brasília - A Associação Brasileira de Redes e Farmácias e Drogarias (Abrafarma) vai à Justiça contra a restrição para a venda de medicamentos e outros produtos determinada pela Agên­­cia Nacional de Vigilância Sani­­tária (Anvisa). Pelas novas regras preparadas pela agência, drogarias e farmácias ficam proibidas de expor em gôndolas remédios de venda livre, como analgésicos e antitérmicos. Em vez disso, todos os medicamentos, qualquer que seja a classificação, têm de ficar atrás do balcão, onde somente o funcionário tem acesso.

A resolução da Anvisa proíbe ainda o comércio de produtos como balas e bolachas nesses estabelecimentos. A ideia é que farmácias sejam local de venda apenas de remédio. As exceções, como alimentos especiais ou produtos de higiene, são todas listadas pela agência.

O presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, garante que a Anvisa não tem competência para regular o assunto. Ele sustenta que a normatização do funcionamento de farmácias e drogarias está previsto em uma lei, a de número 5.991/73 e somente outra lei poderia modificá-la. Por meio da assessoria de imprensa, a Anvisa afirma que as normas editadas nesta semana não contrariam, mas apenas regulamentam a Lei 5.591/73.

Para Mena Barreto, os equívocos vão muito além de problemas legais. “Essa resolução foi feita por quem não conhece o Brasil, por pessoas que pensam em normas sentadas em um gabinete, no conforto de Brasília.”

Pela norma, farmácias não podem mais atuar como correspondentes não bancários – caixas onde a população pode fazer pagamentos, receber benefícios como previdência ou de programas de transferência de renda. “Pelo menos 15 mil farmácias exer­­cem essa atividade. Com a proibição, a população de diversas cidades do país não terá onde fazer pagamento ou receber benefícios”, observa.

Discutidas ao longo dos últimos dois anos, as regras publicadas ontem pela Anvisa têm como objetivo reduzir a automedicação. Ao apresentar as novas re­­gras, o presidente da agência, Dirceu Raposo de Melo, afirmou que o esforço era retirar o clima de loja de conveniência que aos poucos drogarias e farmácias adquiriram. O diretor do Centro de As­­sistência Toxi­­cológica do Hospital das Clínicas da Uni­­versidade de São Paulo (HC-FMUSP), Anthony Wong, acha a medida acertada. “Não há dúvida de que uma pessoa, ao entrar em uma farmácia para comprar um doce ou qualquer outra coisa, pode ser influenciada a levar também um ou outro remédio”, diz. E isso vale principalmente para produtos de venda livre, expostos nas prateleiras. “Se você vê um refrigerante ao lado de um vinho, não fica a impressão de que tudo é semelhante, que não faz mal? Isso acontece também com remédio”, garante.

COMENTÁRIO: O que está em jogo é o conceito fundamental segundo o qual - depois das novas normas - as farmácias serão "estabelecimentos de saúde". O que estava em vigor até então, é que as farmácias eram "quitandas" que revendiam - entre outras coisas- medicamentos.

A situação vigente até agora era inaceitável. farmácias abrindo filiais como se fossem redes de fast-food, com alto-falantes tocando música nas calçadas e promovendo LIQUIDAÇÕES!!!!

"Liquidação", aqui no caso, pode ser uma palavra de duplo sentido...