O Ministério da Saúde sinalizou, no ano de 2008, para a redefinição da política de atenção à saúde das populações indígenas em todo o Brasil. O movimento dos povos e organizações indígenas, bem como de entidades indigenistas reivindicam há anos a adequação da política de saúde a Lei Arouca (9836/1999). A referida lei determina que seja criado um Subsistema de Atenção à Saúde específico para estes povos e o mesmo deve estar vinculado ao SUS. O ministro José Gomes Temporão recebeu ordens do presidente da República para que resolvesse os problemas nesta política e isso ocorreu depois de ter sido pressionado pelas lideranças indígenas que estavam presentes no Acampamento Terra Livre de 2008, pela CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista) e CISI (Comissão Intersetorial de Saúde Indígena).
A aparente preocupação do governo com relação à saúde indígena teve várias causas, dentre elas a precariedade dos serviços prestados pela Funasa e suas conveniadas, a mortalidade infantil crescente em várias regiões do Brasil, bem como o alastramento de doenças como Hepatite A, B e C e por fim, as denúncias que vieram a público acerca da malversação do dinheiro da saúde pela Funasa. E, em função disso, vem sendo realizada uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre as ações, os serviços e os recursos aplicados na assistência aos povos indígenas. Houve também uma intervenção do MPT (Ministério Público do Trabalho) questionando judicialmente a forma como são contratados os servidores que atuam na assistência às comunidades indígenas. A gestão de pessoal, desde o governo FHC e continuada no governo Lula, vem sendo feita através da terceirização da mão-de-obra, o que o MPF considerou, de forma acertada, irregular. A ação impetrada pelo MPT foi acatada e houve decisão favorável para que o governo federal ajuste a política de acordo com as normas constitucionais.
Foram realizados em 2008, muitos seminários, reuniões, debates e a publicação de decreto, portarias e outras resoluções do Ministério da Saúde tendo como objetivo explicitar as propostas de nova política. Deveria, de acordo com as diretrizes das Conferências Nacionais de Saúde Indígena, ser assegurada a autonomia administrativa e financeira dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, bem como promover o fortalecimento da participação indígena no âmbito do planejamento, organização e execução das ações e serviços nas comunidades. E o mais importante, a gestão da saúde sairia do âmbito da Funasa e o Ministério da Saúde constituiria uma Comissão com especialistas e tendo nela assento lideranças indígenas de todo o Brasil. Esta teria a incumbência de delinear a nova estrutura e a política a ser executada. Concomitante a esse trabalho o Ministério criaria uma Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena, responsável pela gestão do novo modelo. O período de transição de uma política para a outra deveria estar em curso e perduraria até o ano de 2012.
Como vem se desencadeando o processo de construção do Subsistema de Saúde Indígena (depois das promessas das autoridades em saúde) no âmbito do governo federal? Pode-se afirmar que as propostas estão no mundo das idéias e a participação indígena se restringe às lideranças que são convidadas para reuniões esporádicas em Brasília. Por outro lado, a Funasa continua mantida como gestora sem que esteja explicitado em seu planejamento perspectivas de mudanças do seu curso de atuação. E no que se refere ao processo de discussão com os povos, comunidades e suas lideranças não acontece. Ou seja, a transição desta política para o Subsistema não chegou a ser se quer comunicado aos indígenas. Constata-se isso a partir de relatos fornecidos por missionários, indigenistas e pelas comunidades. Portanto, o Ministério da Saúde, através de seus dirigentes, tem se esquivado e protelando o efetivo processo de debates, planejamento e consolidação do novo modelo de assistência à saúde. O mais grave é que o governo vem fortalecendo a Funasa mesmo depois de tudo o que se discutiu a respeito de sua inadequação no atendimento às demandas no âmbito da saúde indígena. Exemplo claro foi a edição do Decreto 6.878 em 18/06/09 que "altera e acresce artigo ao Anexo I do Decreto no 4.727, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências".
O referido decreto acabou por confirmar que antes de qualquer iniciativa de mudanças para atender as reivindicações indígenas e a própria legislação os governantes se preocupam com o apaziguamento administrativo. No caso da Funasa, estavam abaladas as relações entre o Ministro da Saúde e os agentes da Fundação, de modo especial àqueles que têm cargos de direção. E, além disso, esta medida legitima, através da criação de novos cargos e incrementos, a inoperância da Fundação que vem sendo questionada e denunciada ao longo dos últimos anos, bem como fortalece a idéia de que este órgão da administração pública federal serve para acomodar interesses políticos regionais e federal, bem como o de pessoas apadrinhadas dentro de alguns dos partidos da base de sustentação do governo e que estão sempre sedentos por cargos públicos.
O que resta a ser feito pelos movimentos indígena e indigenista diante desta realidade? Primeiro é importante que as comunidades indígenas saibam de tudo o que ocorre em termos de debates, propostas e possibilidades sobre a política de saúde. Esta tarefa do diálogo com as pessoas nas comunidades é das lideranças, agentes de saúde, professores, representantes das organizações dos povos indígenas, da CNPI, bem como dos indigenistas e missionários que atuam diretamente nas aldeias prestando apoio às lutas pela defesa da terra e por políticas públicas adequadas às necessidades, expectativas e a legislação em vigor. É muito importante também que sejam feitas denúncias aos órgãos de fiscalização, de modo especial ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho sobre a inoperância e negligência dos agentes e instituições que têm a responsabilidade de assistir e prestar serviços em saúde e exigir das autoridades, de forma continuada a implementação da política que vem sendo discutida há décadas pelos povos indígenas.
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