Relator é favorável à institucionalização das comissões intergestores. Comissão deverá votar parecer logo

no sítio do Conasems

O relator do Projeto de Lei 5.203/2008, Fernando Coruja, deu parecer favorável à proposição, que dispõe sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde e suas respectivas composições. O PL é de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e o relatório favorável foi apresentado nesta terça-feira, 25.

O PL, que trata das Comissões Intergestores - Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) - institucionaliza os seus integrantes como entes federativos influentes nas pactuações sobre as questões relativas à saúde.

As comissões intergestores tripartite reúnem representantes da União, Estados e Municípios para pactuarem decisões de interesse das três esferas de poder. As comissões Intergestores Bipartite são compostas por representantes dos estados e municípios.

Agora, o relatório de Fernando Coruja, fovorável à institucionalização, será submetido à apreciação da Comissão de Seguro Social e Família (CSSF) pelo seu presidente, o deputado Elcione Barbalho (PMDB/PA).