O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fará um discurso na noite desta quarta-feira ao Senado e a Casa do Representantes (Câmara dos Deputados) em um esforço renovado para ganhar apoio bipartidário à sua proposta de ampla reforma na saúde.
Obama tem dois objetivos centrais com a reforma: reduzir o aumento dos custos com saúde e expandir a cobertura para mais americanos. Os EUA são o único país desenvolvido que não tem um sistema amplo de saúde, que cubra todos os seus cidadãos. As estimativas do governo americano indicam que cerca de 45 milhões de pessoas nos EUA não tem nenhum tipo de cobertura de saúde.
Para isso, a principal proposta de Obama é a criação de um plano de saúde subsidiado pelo governo, que seria acessível aos mais pobres e incentivaria a redução do preços dos planos privados através da competição no mercado.
A reforma, que tem várias versões em debate --a proposta da Casa branca, a proposta da Câmara e três versões de diferentes comitês do Senado--, enfrenta dura resistência entre os republicanos e os democratas moderados diante de um projeto que pode custar US$ 1 trilhão em dez anos ao debilitado orçamento americano.
Os críticos questionam se o plano de saúde subsidiado não acabará com a competição no mercado, levando as empresas privadas à falência. As empresas privadas temem ainda que terão que adotar um plano geral de saúde, em vez de coberturas específicas para cada paciente.
Para os legisladores, outro temor é o efeito colateral da proposta de Obama de aumentar os impostos para os mais ricos --eleitores influentes-- para bancar a reforma. Outra proposta para reduzir o impacto da reforma no orçamento é cortar a verba para os programas federais de saúde já existentes, como o Medicare, para idosos e deficientes. A oposição duvida que seja possível cortar valor significativo da verba do programa sem afetar os serviços.
Veja os principais pontos da reforma da saúde nos EUA
Como funciona a cobertura atualmente?
Segundo o Census dos EUA, 85% da população tinha alguma forma de plano de saúde em 2007. Mais de 65% destes recebiam cobertura médica do empregador. Os programas públicos, como Medicare e Medicaid, cobrem cerca de 45 milhões de americanos idosos, com deficiências e de baixa renda. A maioria ampla dos benefícios concedidos atualmente por estes programas não seria alterada pela reforma de saúde.
Outros 45 milhões de americanos com menos de 65 anos não tem planos de saúde. Destes, cerca de 65% tem renda menor do que US$ 44.100 (para uma família de quatro pessoas). Segundo um estudo da Fundação Nacional de Gerenciamento de Saúde, em 2006, 12 milhões de pessoas de baixa renda que estavam qualificadas para os programas federais não receberam o benefício.
A lista de pessoas sem cobertura médica inclui ainda pacientes com condições pré-existentes ou com idade avançada que são rejeitados pelas empresas privadas do setor.
O número inclui também mais de 9 milhões de pessoas que não são cidadãos americanos --um grupo que nenhuma das propostas de reforma na saúde inclui.
Quem será beneficiado?
As propostas de reforma analisadas pelo Legislativo apontam que os cerca de 45 milhões de americanos que não tem nenhum tipo de plano de saúde deverão adquirir um.
O governo vai subsidiar os custos dos planos, em uma escala móvel, até um certo rendimento. Neste ponto, os democratas liberais querem que a ajuda federal atenda famílias que ganham até quatro vezes o nível de pobreza --o que corresponde a US$ 88 mil para uma família de quatro pessoas. Os democratas conservadores querem limitar ajudar a famílias com rendimentos de US$ 66 mil ou menos.
O que muda nos planos oferecidos?
A compra da cobertura médica ocorrerá em um novo mercado que pode incluir não apenas as já existentes empresas privadas como uma cobertura controlada pelo governo e planos gerenciados por cooperativas sem fins lucrativos.
- A opção pública
Apoiada pelos democratas liberais, a "opção pública" funcionaria exatamente como uma empresa privada no mercado de planos de saúde. O interessado adquire um plano e paga taxa mensal pelo serviço. O que muda é que, caso sua renda não seja suficiente, o governo oferece subsídio para cobrir o custo do plano.
A opção pública ofereceria ainda um reembolso de 5% a 10% maior do que o atual valor oferecido pelo Medicare, plano de saúde governamental para idosos, a hospitais e médicos. A ideia é oferecer um plano de custo menor, mas competitivo com os preços das empresas privadas, e assim forçá-las a reduzir suas taxas.
- As cooperativas
Os democratas moderados do Senado sugerem criar cooperativas sem fins lucrativos --que seriam financiadas por verba pública, mas gerenciadas pelos próprios segurados, o que reduziria os custos administrativos.
As cooperativas competiriam diretamente com as empresas privadas, mas precisariam de um mínimo de 25 mil membros para serem financeiramente viáveis e ao menos 500 mil membros para negociar efetivamente com médicos e hospitais.
Quais serão as novas regras para os planos?
Os planos oferecidos por empresas privadas terão de cumprir regras muito mais rigorosas do que aquelas que existem hoje no mercado de seguros --como proibições em negar a cobertura com base nas condições pré-existentes, limites de valor relacionado à idade das pessoas e a prática de anular a cobertura baseada em tecnicismos depois que o segurado apresenta um pedido grande.
O que muda para os empregadores?
A reforma na saúde deve alterar pouco a vida dos americanos que já têm planos de saúde, já que o projeto de lei visa preservar o sistema já existente no qual o empregador fornece plano de saúde aos funcionários. No início, apenas as pequenas empresas e pessoas que não são cobertos por planos de saúde fornecidos pelo empregador serão autorizados a comprar planos no novo mercado.
Com o passar do tempo, o acesso à compra de planos no novo sistema pode ser ampliada para quem já tem cobertura concedida pelo empregador. Os críticos questionam, contudo, os efeitos da prática para o empregador --que provavelmente ficaria com um grupo menor de trabalhadores, mas com problemas de saúde mais graves e, portanto, mais custosos.
Qual o custo da reforma?
O custo da reforma é estimado em cerca de US$ 1 trilhão para os primeiros dez anos.
As propostas de reforma incluem o custeio de até 40% deste valor com a redução das verbas destinadas ao Medicare e ao Medicaid, programa de saúde governamental para pobres. Obama afirma que o dinheiro economizado nos programas seria resultado de medidas para eliminar "ineficiência e desperdício" nos programas.
Outra parte viria de mais impostos. Para Obama, este valor pode vir da redução das deduções permitidas aos mais ricos. Para os democratas, o adicional pode vir de um imposto cobrado apenas sobre quem tem renda superior a US$ 1 milhão. Para os democratas moderados do Senado, o imposto pode cair sobre os indivíduos que têm planos de saúde mais custosos fornecidos pelos empregadores ou também sobre as empresas que vendem planos de saúde de mais de US$ 25 mil.
A nova lei pode aumentar o déficit do orçamento dos EUA?
A principal crítica dos republicanos e dos democratas moderados é sobre os efeitos da reforma da saúde no orçamento americano. O presidente Obama insiste que os custos da reforma virão do corte de gastos e impostos aos mais ricos.
O Escritório Orçamentário do Congresso ainda não emitiu parecer sobre os efeitos da reforma no orçamento, mas já alertou que a legislação "provavelmente gerará aumentos substanciais nos déficits" de estimados US$ 239 billhões até 2019 --em parte porque os custos de saúde sobem mais rápido do que a inflação e as novas taxas propostas não serão suficientes para conter o crescimento.
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