da Folha Online
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu os repasses do fundo partidário do PPS, por um ano, a partir da publicação da decisão no "Diário da Justiça" eletrônico. A medida é consequência da desaprovação das contas do PPS de 2005, em fevereiro.
O plenário do TSE indeferiu ontem à noite o pedido de reconsideração do PPS e manteve a desaprovação das contas da legenda. Apesar da rejeição das contas em fevereiro, o PPS continuou a receber os repasses do fundo até o julgamento definitivo do pedido de reconsideração.
O TSE negou também pedido do PPS para que a suspensão do repasse do fundo partidário fosse proporcional ao valor do montante movimentado de forma considerada irregular --15,12% do total de R$ 1.171.187,30 recebidos pelo PPS em 2005, ou seja, R$ 177.069,92.
Entre as irregularidades apontadas pelo TSE estão ausência de documentação comprobatória de gastos efetuados com recursos do fundo partidário, aplicação irregular de recurso do fundo em donativos e contribuições, ausência de registros contábeis e de comprovação do recolhimento das retenções efetuadas, entre outras.
Outro lado
Em nota divulgada no site do partido, o PPS informou que vai recorrer ao plenário do TSE porque a decisão foi tomada em reunião administrativa. Para o partido, isso significa que o fundo não será suspenso imediatamente.
Segundo a legenda, os advogados do partido não puderam se pronunciar na sessão, "o que caracteriza negação do direito de ampla defesa".
O PPS ressalta ainda que a comissão que avaliou as contas do partido repetiu as mesmas deficiências técnicas apontadas no recurso anterior, desconsiderando as orientações da Coordenadoria de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias sobre o caso e, principalmente, o atendimento das solicitações feitas pelo próprio tribunal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário